Nesta quinta-feira (23), a prefeitura da cidade paranaense de Cascavel celebrou a entrega de cinco bicicletas do programa Bike Legal, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec) do município desde 2018.
Com esses novos cinco veículos, o Bike Legal totaliza agora 45 bicicletas concedidas a vendedores ambulantes. A ideia é permitir que estas pessoas mudem sua condição de trabalho, já que recebem o alvará do município para desempenhar suas atividades nas ruas legalmente e com mais dignidade.
A proposta do Bike Legal é também padronizar o comércio de rua, dentro de um amplo programa de revitalização de vias centrais de Cascavel - as bicicletas circulam pela Avenida Brasil, em toda sua extensão, entre a rua Barão de Cerro Azul até a Praça da Bíblia.
O projeto começou com 19 bikes, há dois anos, e hoje essa frota chega a 45 veículos, beneficiando mais de 60 famílias.
Segundo a prefeitura, já foram expedidos mais de 68 alvarás para o exercício da atividade de rua. As regras do programa preveem a rotatividade dos seus participantes: após algum tempo, essas pessoas devem buscar ingressar no mercado formal de trabalho e, conforme isso ocorre, as bicicletas vão sendo realocadas para outros ambulantes.
De acordo com o secretário da Semdec, Alcione Gomes, os equipamentos ofertados podem ser utilizados por até três anos pelos empreendedores, com a possibilidade de a concessão ser renovada.
“O programa é simples. O vendedor solicita a sua permissão para trabalho em caráter ambulante e ganha o direito de vender na rua, mas cumprindo todos os requisitos da legislação", diz Gomes.
Ele destaca que se trata de uma oportunidade aos que têm no comércio de rua sua fonte de renda. "Ainda mais considerando um momento crítico como este, de grande dificuldade devido à pandemia do novo coronavírus", avalia o secretário.
Para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, "a carteira de trabalho passa a ser o alvará para que esses trabalhadores vendam seus produtos diversos, seja caldo de cana, pudim, lanche ou qualquer outro que pode, por meio da lei, ser comercializado".
Medida sanitária
A prefeitura informa ainda que, para o enfrentamento da pandemia da covid-19, todos os permissionários do projeto recebem um galão de cinco litros de álcool em gel para a higienização dos equipamentos, bem como dos próprios vendedores e seus clientes.
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