A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) vai criar uma comissão, reunindo representantes do governo estadual, de empresas de transporte coletivo e sindicato de trabalhadores. O objetivo é definir políticas públicas para salvaguardar o setor de transportes de passageiros, que foi atingido com as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19.
A decisão ocorreu na noite desta segunda-feira (20), em reunião por videoconferência com a presença dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira. A comissão, que deverá ser formalizada ainda essa semana, segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Valdir Cobalchini (MDB), vai discutir questões como a renovação da frota, regulamentação da gratuidade para transporte de idosos, subsídio às empresas para que mantenham os seus trabalhadores, renovação das concessões, além de linhas de crédito.
"Situação difícil"
Os principais diretores de empresas de transporte coletivo catarinenses apresentaram durante a reunião a situação difícil que o setor está passando devido à paralisação. E alertaram que, se nada foi realizado, poderá haver a demissão de mais de mil trabalhadores, além da falência de empresas tradicionais no estado. De acordo com Cobalchini, Santa Catarina tem atualmente 1.417 empresas de transporte de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, que contabilizam mais de 30 mil trabalhadores. “É um setor vital para economia catarinense, que vivencia uma crise sem precedente, por isso realizamos essa reunião para discutir os problemas e possíveis soluções”, declarou Cobalchini.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc), Sandoval Caramori, alertou que a situação das empresas está ficando insustentável e que sem o apoio dos deputados para sensibilizar o governo estadual muitas empresas poderão falir. “Muitas empresas não estão tendo como manter a folha de pagamento e infelizmente terão que demitir seus colaboradores. Nós aguentamos até agora, quatro meses parados, sem receita.”
Caramori avalia que as empresas terão que demitir por não terem recursos para pagarem no futuro as indenizações. Ele aponta como um dos problemas a liberação de empresas de fretamento, utilização de vans e ônibus clandestinos, que não são fiscalizados, enquanto que as empresas têm uma série de regras a cumprir.
O dirigente enfatizou que as empresas não querem dinheiro de graça do governo e sim condições de trabalhar e fez críticas ao governo estadual por novamente paralisar o setor na semana passada por mais 14 dias sem conversar com os empresários.
Política pública
O diretor presidente da Biguaçu Transporte, Mauro Xavier Filho, que na semana passada demitiu 160 funcionários, defendeu uma nova política pública para o setor. “Precisamos definir critérios para esses benefícios. Nada contra a gratuidade, mas hoje não há critérios.”
O projeto visa à definição de isenção do ICMS do óleo diesel, delimitação na concessão de gratuidade, concessão de vale transporte para servidores públicos, revogação do decreto que delimita em 40% o número de passageiros transportados e do decreto que paralisou o transporte por mais 14 dias no estado.
Joinville
O diretor das empresas Transtusa e Gidion, de Joinville, Wilson Pereira Júnior, relatou que as duas empresas transportavam diariamente 130 mil pessoas diariamente e que agora, com o setor paralisado, estão vivenciando uma crise que poderá resultar em mais demissões. As duas empresas contavam com dois mil funcionários, mas, devido à pandemia do Covid-19, já demitiram 200 e poderão dispensar mais se não for encontrada uma solução.
“O estado paralisou novamente o transporte e não nos chamou para conversar, para discutir o que está ocorrendo. É a segunda vez, em quatro meses, que participo de uma reunião para falar da crise...Estamos há quatro meses sem operar, sem renda e quando retornamos ao trabalho fomos surpreendidos por uma nova paralisação”, relatou.
Trabalhadores
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), Dionísio Linder, também manifestou preocupação com a crise no setor. Segundo o sindicalista, há cinco mil trabalhadores do setor sem receber salários e que muitos estão desesperados com o possível fechamento de empresas e consequentemente mais demissões.
Desde que a pandemia do Covid-19 teve início, foram mais de mil demissões no setor. Ele também considerou injusta a nova paralisação que o governo estadual decretou no setor na semana passada. “Queremos participar das reuniões, apresentar nossas sugestões. O nosso trabalhador quer trabalhar e por isso temos que encontrar uma solução em conjunto".
Infraestrutura
O secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, enfatizou a importância do setor para economia do estado e disse que o governo estadual está elaborando um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para definir uma nova legislação de mobilidade, onde a prioridade será pelo transporte regular de passageiros. O secretário disse que também tem mantido reuniões virtuais com o Ministério da Infraestrutura para discutir linhas de crédito e que já há estudos de medidas provisórias que apoiem o setor.
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