A Câmara dos Deputados discutiu e aprovou hoje (22) a proposta de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito e suaviza penalidades a motoristas infratores. Entre outras mudanças, a proposta original do governo federal aumenta o número de pontos para a suspensão, em razão de multas, da CNH e retira a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”.
Considerado assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o texto foi apresentado pessoalmente em junho do ano passado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. As mudanças são vistas como um retrocesso nas regras de segurança por especialistas em trânsito, organizações sociais e partidos de oposição.
Suspensão da habilitação
O projeto vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos, numa escala conforme a gravidade da infração. O relator estabeleceu uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos, em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não.
Outro ponto polêmico é a proposta para retirar a multa de quem transportar crianças sem o uso de equipamento adequado, conhecido genericamente como "cadeirinha". Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito detalha qual equipamento é apropriado de acordo com a idade: bebê conforto, assento de elevação, cadeirinha.
O uso desses equipamentos é atualmente obrigatório até os 7,5 anos. Entre 7,5 anos e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança. O relator quer o uso do equipamento até os 10 anos ou para crianças com até 1,45 m de altura. Ele mantém a multa para quem desrespeitar o uso da "cadeirinha".
Na contramão da vida
Diversas organizações contrárias ao PL assinaram conjuntamente, há um ano, a nota pública "mudanças no Código de Trânsito vão na contramão da vida".
Nesta terça, em virtude da votação do PL hoje na Câmara dos Deputados, um novo documento foi elaborado pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito para esclarecer os benefícios de um sistema de pontuação rígido na indução de comportamentos seguros no trânsito, bem como os impactos dos principais fatores de risco. Clique aqui e leia este documento em pdf.
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