Os ciclistas que fazem entregas são comuns há muito tempo nas cidades do Brasil e em todas as partes do mundo. Nas últimas semanas, porém, essa presença dos cicloentregadores ficou muito mais evidente por causa das crises de emprego e de saúde. Eles estão entregando refeições, compras de mercado, livros e outras encomendas para as pessoas que não podem sair de casa. No entanto, o lado perverso dessa história são as condições de trabalho, sem contrato, garantias ou qualquer seguro de saúde.
O tema já foi objeto de algumas normas legais, mas agora, um projeto de lei do deputado estadual Goura (PDT) pretende regulamentar no Estado do Paraná a profissão de cicloentregador e exigir algumas condições mínimas de segurança e dignidade. O documento foi protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná. Goura explica que a cilologística é parte importante da mobilidade urbana e que hoje esses trabalhadores movimentam mais de 10 bilhões de reais por ano, apenas entre as empresas de aplicativos. Ainda segundo informações do deputado, os entregadores com bicicletas representam 23% dos autônomos no Brasil.
O projeto prevê equipamentos básicos de segurança e saúde, como capacete, dispositivos de sinalização, coletes refletivos e filtro solar. A proposta também torna obrigatória a oferta de locais que funcionem como base de apoio, com banheiro, água potável e espaços para descanso, além de infraestrutura nas cidades para que eles possam circular e estacionar as bicicletas com segurança. Portanto, envolve também as autoridades municipais.
Posts de divulgação do projeto de lei: objetivo é melhorar condições de trabalho e segurança Fonte: Gabinete Goura
PL no Senado
A proposta do deputado paranaense coincide com um projeto de lei federal do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e já encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Trata-se do Projeto de Lei 391/2020, que exige das empresas de aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores. As informações são da Agência Senado. O projeto foi protocolado em fevereiro, e o texto deverá ser examinado primeiramente pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A nova política diz que bicicletários públicos ou privados não podem proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de cargas. As estruturas públicas devem ainda garantir espaço para guardar bolsas e mochilas térmicas dos ciclistas. Já os prédios privados que tiverem bicicletários devem permitir o uso para parada rápida, no horário comercial, de entregadores. Os que não tiverem, devem liberar espaço na garagem ou estacionamento.
A proposta também define larguras mínimas para as ciclovias e ciclofaixas que venham a ser construídas para adequação ao transporte das cargas: deverão ter largura mínima de 1,5 metro, se for monorirecional, ou 2,5 metros se bidirecional. O objetivo é ppermitir que veículos com três rodas (como as bicicletas cargueiras, de entregadores de água, por exemplo) possam circular com segurança.
Regulamentação em São Paulo
Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou em março passado a Lei Municipal nº 17.322, que nasceu do trabalho conjunto de um grupo de trabalho da Aliança Bike com o vereador Caio Miranda (PSB). A lei definiu a Política Municipal de Ciclologística, que diz que as empresas, incluindo os aplicativos, deverão garantir estrutura mínima para os ciclistas trabalhadores, como banheiro, bebedouro, armário e área para carregar celular. As empresas que tiverem sede na capital devem disponibilizar dados de seu serviço ao poder público e fazer cursos de formação e capacitação para os entregadores.
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