O Plenário do Senado aprovou medida provisória (MPV 906/2019) que define novos prazos para a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana.
Para cidades com mais de 250 mil moradores, a nova data limite será 12 de abril de 2022 e, no caso de municípios com população entre 20 mil e 250 mil habitantes, será 12 de abril de 2023.
Segundo o relator da medida provisória, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), sem o adiamento, milhares de prefeituras ficaram impedidas de receber desde abril do ano passado verbas federais para investimentos em mobilidade, com foco na melhoria do transporte público.
Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.
Pela MP, que agora segue para sanção presidencial, as regiões metropolitanas e cidades turísticas e litorâneas também deverão apresentar seus planos.
Cidades turísticas
Entre as modificações da medida provisória está a que estende a obrigatoriedade de aprovação de planos de mobilidade a cidades de interesse turístico. Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB), o executivo deverá fixar critérios para a aplicação dos prazos nestas cidades: "Seria muito benéfico que fosse levado em consideração o número a mais de pessoas que esses municípios recebem aos finais de semana, nos feriados, nas férias", destacou.
Gabrilli lembrou que, em alguns casos, a quantidade de turistas chega a ultrapassar em mais de dez vezes o número de habitantes destas localidades.
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