As realocações e indenizações dos moradores que serão desapropriados para a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Ramal Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, já estão definidas. Esta semana, o governo do Ceará oficializou a Lei 15.056, publicada no Diário Oficial do estado do último dia 12. A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) ficará responsável por executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias.

Pela lei, os proprietários dos imóveis residenciais ou mistos avaliados em até R$ 40 mil e que morem no local, além da indenização correspondente, receberão uma unidade residencial dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), da Caixa Econômica Federal, com prestações custeadas pelo estado. O local escolhido pela Seinfra para as famílias será o condomínio Cidade Jardim.

Já os proprietários de imóveis avaliados acima de R$ 40 mil receberão o valor correspondente à desapropriação em dinheiro. A unidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por sua vez, será entregue mediante o custeio das prestações. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações dentro da área.

Além dos proprietários, os que são exclusivamente posseiros na forma da legislação civil e que morem no local há pelo menos 12 meses antes da data da publicação da lei 15.056, também receberão um imóvel quitado pelo governo do Ceará. Quem for posseiro há menos de um ano receberá o imóvel do PMCMV, somente aceitando custear as prestações.

Os inquilinos também poderão ser contemplados com as unidades habitacionais, bastando comprovar que residem no local há pelo menos 12 meses e se comprometerem ao pagamento das prestações das unidades.

Pela Lei, o governo do estado também custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias que tiverem seus imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil até a unidade habitacional do PMCMV ficar pronta. Alguns desses casos são de moradores que não podem ter os terrenos em que residem somados ao valor da desapropriação pelo fato de as propriedades pertencerem à União.

VLT

O Ramal Parangaba - Mucuripe será uma das grandes obras estruturantes no conceito de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e será operado com VLTs que farão a conexão ferroviária de 12,7 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto de Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado.

A obra busca a remodelação do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe. Hoje, o trecho é usado para transporte de carga. A ideia é que passe a ser utilizado por passageiros. O Ramal Parangaba Mucuripe passará por 22 bairros da capital. A previsão é que a obra tenha início em janeiro de 2012 e seja concluída até o início do segundo semestre de  2013.

Uma vez concluído, o ramal deverá ser utilizado por 90 mil passageiros por dia. Seis VLTs fabricados pela empresa Bom Sinal, localizada no município do Cariri, conduzirão os passageiros. Movidos a diesel, os VLTs têm ar-condicionado, sendo mais confortáveis que os antigos trens. Serão dez estações, sendo que as de Parangaba e Papicu contam com projeto diferenciado, devido à integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira, Mucuripe, Serviluz e Praia Mansa.

Saiba mais

- Oito consórcios e duas empresas, dez no total, concorrem para ver quem realizará as obras civis do VLT.

- Pela proposta governamental, o valor de referência, ou seja, o máximo preço que poderá ser proposto pelas empresas, será de R$ 205,19 milhões.

Fonte: Governo do Ceará

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