Um processo proposto pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional sugere a fusão da atual Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob) com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano. A reestruturação deve ser publicada como decreto presidencial até o final do mês de março.
Segundo o processo 12100.100763/2020-62, a criação da nova secretaria teria o objetivo de "buscar maior integração entre as políticas que vem sendo realizadas, potencializando as soluções que devem ser buscadas em face da convergência natural que projeta a necessidade de um olhar especial à mobilidade no contexto do desenvolvimento regional e urbano".
Técnicos da Semob, porém, avaliam que a mudança poderá trazer grandes perdas na área de planejamento, especialmente na verificação da conformidade das propostas encaminhadas pelos municípios à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).
Um dos especialistas acredita que a mudança pretende, sobretudo, facilitar a tramitação de emendas parlamentares, em sua maioria de obras viárias que não atendem aos princípios da lei de mobilidade: "A Semob já tem uma estruturação enxuta, com duas diretorias, uma que cuida de obras e outras das atividades de planejamento. O que está sendo proposto é a redução da estrutura para apenas uma diretoria, que teria que assumir tanto o planejamento como o acompanhamento de obras. Não vai ser possível realizar as duas atividades", avalia o executivo. Ele também explicou que a proposta reduz cargos nas áreas técnicas, mas aumenta o número de coordenadores comissionados em cargos de confiança. "Na prática, não haverá economia e possivelmente essa estrutura será ainda mais custosa", avalia a fonte.
Outros técnicos ouvidos lembram que o trabalho da Semob foi sendo construído ao longo de doze anos, com poucos recursos, mas que nos últimos quatro anos a importância da secretaria foi sendo ainda reduzida. Em 2019, com a extinção do Ministério das Cidades, a Semob passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, na época dirigido por Gustavo Canuto, e agora por Rogério Marinho. E os sucessivos adiamentos para a vigência plena da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com a exigência de planos de mobilidade para municípios com mais de de 20 mil habitantes, também apontam para um aparente abandono do tema pelo governo, sugerem outros especialistas.
Fusão pode trazer ganhos
Esta, no entanto, não é a opinião do ex-secretário da Semob, Jean Carlos Pejo. Para ele, a proposta de reestruturação pode até trazer alguns ganhos para a tramitação dos projetos de mobilidade. "Trata-se de uma fusão de duas secretarias, e o novo secretário terá que cuidar tanto das políticas de mobilidade urbana como de desenvolvimento regional. Acho que essa nova estrutura poderá trazer benefícios, por permitir que se aproveite um projeto de transporte para beneficiar as cidades e seus bairros em outros aspectos. Por exemplo, se o governo vai financiar a implantação de um corredor de ônibus , ou de um VLT, que são equipamentos caros, pode-se aproveitar a oportunidade para trabalhar o entorno, estimular a construção de conjuntos habitacionais ou empreendimentos comerciais que gerem empregos, escolas, além de centros esportivos, praças e outras obras urbanas", pondera Jean Pejo.
"Mas, agora falando como cidadão -- continua Pejo --, é fundamental que as políticas públicas que estavam sendo desenvolvidas por essas secretarias sejam mantidas, porque a mobilidade urbana é um fator básico para a qualidade de vida das pessoas e qualquer projeto só tem sentido se melhorar a vida dos cidadãos, e se for possível medir essa melhoria quantitativamente. Por exemplo, uma linha de metrô pode reduzir a circulação de veículos a combustão, como carros e ônibus e isso trazer ganhos para a qualidade do ar em uma região de uma cidade. O governo e os cidadãos precisam ter ferramentas que permitam medir esses ganhos", conclui o ex-secretário.
Nota: O Ministério do Desenvolvimento Regional foi consultado no dia 4 de março por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu ao Mobilize até o fechamento deste texto.
Saiba mais sobre o processo de fusão no Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal
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