O Ministério Público Federal (MPF) abriu edital sobre projetos de acessibilidade destinados à inclusão de pessoas com necessidades especiais e idosos, em espaços abertos ao público. Os projetos serão vinculados a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos para figurarem como beneficiárias de valores oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais.
A destinação dos bens ficará a cargo do procurador da unidade, respeitando o princípio da isonomia. O edital estabelece ainda que a entidade que receber os bens deverá manter um canal de prestação de contas com o MPF sobre o recebimento e os projetos desenvolvidos.
Os projetos deverão englobar reformas de espaços ou calçadas; construção de rampas de acesso; aquisição, instalação e/ou manutenção de elevadores; plataformas ou outros equipamentos destinados à promoção de acessibilidade, como corrimão, pisos táteis, totens de localização para deficientes visuais; aquisição e reforma de cadeiras de rodas e outros equipamentos para pessoas com comprovada necessidade financeira. Sempre de acordo com os princípios constitucionais resguardados pelo Ministério Público Federal.
Os representantes das organizações que tenham interesse em participar deverão realizar o cadastro e enviar a ficha de inscrição no anexo 1 presente no edital para o e-mail: prrjprotocolopet@mpf.mp.br.
Confira aqui o edital.
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