Um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos e outros sistemas de transporte sobre trilhos é a proposição do Projeto de Lei 6123/19, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ainda será analisada por quatro comissões da Casa: Viação e Transportes, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um dos objetivos da chamada Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade é diversificar a matriz energética do setor:
“A proposição estabelece instrumentos econômicos como incentivos tributários para a fabricação de trilhos e material rodante e também para obras de infraestrutura e para a operação do transporte sobre trilhos”, afirma o autor da proposta.
O texto trata ainda da isenção do PIS/Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida pelo transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano e a inclusão desse segmento no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), disciplinado pela Lei 11.033/04.
Por fim, a medida permite às empresas que a depreciação dos bens utilizados na execução de obras e serviços relativos ao transporte de passageiros sobre trilhos seja contabilizado no cálculo do imposto de renda em taxas mais aceleradas do que as previstas na legislação. A ideia é favorecer novos investimentos no transporte coletivo urbano e metropolitano.
Para atender aos requisitos legais de adequação orçamentária e financeira da medida, o parlamentar sugere uma maior incidência do Cide-combustíveis sobre o óleo diesel e a gasolina. “A medida contribuirá para baratear a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros”, acredita Rodrigo Agostinho.
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