Um projeto de lei para o desmonte do Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, foi aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo nesta quinta-feira (12). De acordo com Caio Miranda (PSB), autor da proposta, o projeto só deve ser aprovado em segunda votação para a sanção do prefeito no ano que vem, considerando a proximidade do recesso parlamentar.
Caso aprovado, o PL concede prazo de um ano ao poder Executivo avaliar o impacto no trânsito da cidade com o fechamento total do elevado, para propor projetos de requalificação urbana. Desta forma, ficaria autorizada a retirada total da estrutura do local, como contou o autor do projeto.
A proposta esbarra em outro projeto para o local, do vereador Police Neto, que prevê um parque no elevado.
O próprio Caio Miranda entrou com uma ação direta de incostitucionalidade contra o projeto. Além de discordâncias relacionadas aos custos, necessidade e manutenção do parque, o vereador argumentou que a proposta é inconstitucional porque um vereador não poderia trazer gastos para a prefeitura.
"É um vício de iniciativa, não pode vir de um vereador. Senão cada vereador vai criar um parque no seu bairro, um hospital, e o prefeito vai ficar só atendendo vereador. Algumas iniciativas só podem ser feitas pelo prefeito", disse, na época em que a liminar que suspendia a criação do parque foi derrubada pela Justiça.
Ainda de acordo com Caio Miranda, o projeto "com certeza será julgado inconstitucional", quando o Tribunal de Justiça de São Paulo analisar o mérito da ação.