O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 19/2014) que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos fundamentais.
A proposta avança e, para ser incluída na Constituição, precisará agora de uma aprovação em segundo turno entre os parlamentares da Casa.
O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a proposta vai ajudar, como mais um recurso amparado na lei, às pessoas com deficiência e a todos os cidadãos que se deslocam nas cidades.
Já o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que a PEC será um instrumento jurídico para obrigar o poder público a melhorar a infraestrutura dos municípios. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.
Segundo dados oficiais, o Brasil tem 30 milhões de idosos acima dos 60 anos, e 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física. No entanto, segundo o IBGE, apenas 4,7% das calçadas são adaptadas para esse público.
Leia também:
Mobilidade e acessibilidade devem virar direitos explícitos na Constituição
O papel da mobilidade urbana no acesso à cidade
"Calçada é responsabilidade das prefeituras"
Calçadas acessíveis: o exemplo de Porto União (SC)
Em SP, Estatuto do Pedestre ainda não vigora. Desde 2017
Calçadas do Recife são barreiras para cadeirantes