Nesta segunda-feira (26) ocorreu em Belo Horizonte uma audiência pública na Câmara Municipal que debateu questões ligadas à construção, uso, manutenção e conservação das vias, calçadas e praças da cidade. O encontro teve a presença de representantes de associações de moradores e de entidades ligadas ao comércio, além de parlamentares.*
Ponto comum entre os presentes foi a necessidade de se revisar o Código de Posturas do município no que se refere à manutenção das calçadas. A lei atual, estabelecida em 2003, prevê que, exceto pelos passeios com alto fluxo de pedestre, a manutenção do espaço é de responsabilidade do proprietário do imóvel contíguo.
Calçadas
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Marco Antônio Gaspar, foi um dos que defendeu a revisão do artigo 12 do Código, que trata da responsabilização quanto à manutenção dos passeios.
Segundo o gestor, a lei atual é deficitária e não cobre a realidade da cidade, uma vez que, segundo ele, a Prefeitura tem entendido como passeios com alto fluxo de pedestres apenas alguns quarteirões da Avenida Afonso Pena, no centro.
Para Gaspar, avenidas como a Padre Pedro Pinto (Venda Nova); Sinfrônio Brochado (Barreiro); e Praça da Savassi têm fluxo de pedestre muito mais intenso. “Não houve um critério de medição. Foi uma lei regulamentada sem nenhum critério”, afirmou.
Ainda de acordo com o representante da CDL, a manutenção das calçadas precisa estar a cargo do Município, uma vez que concessionárias de serviços públicos utilizam a via e os reparos deixam o passeio em más condições de uso. “Os concessionários do próprio município vão às nossas calçadas, abrem para fazer esgoto e linhas de transmissão, fazem remendos pífios, e a manutenção fica por conta do proprietário, porque o remendo, em dois ou três meses, se abre”, argumentou Gaspar, lembrando que alguns imóveis têm em suas portas pontos de ônibus coletivos, onde circulam muitos pedestres.
Ele apresentou ainda, para ser analisado, três outros pontos quanto ao uso da calçada: a autorização para pessoas com deficiência ambulantes atuarem como ambulantes, a comercialização de produtos pelos artesãos, e o uso da calçada para estacionamento de veículos. “Várias dessas bancas empregam ou subempregam os deficientes, o que consideramos uma exploração dessas pessoas”, afirmou.
Obstruções na calçada
O vereador Mateus Simões reforçou as preocupações da CDL e destacou outros problemas, como a necessidade de vedar a colocação de mobiliário que obstrua o logradouro público - como as instalações de estruturas de moradores em situação de rua - e lembrou que a manutenção da calçada pelo município foi aprovada em Conferência Municipal e estaria sendo ignorada pela Prefeitura.
Ainda sobre as calçadas, Mateus Simões salientou que, na sua opinião, outro ponto incômodo é a insistência da Prefeitura na obrigatoriedade de uso do piso de pedras portuguesas. Segundo o parlamentar, esse piso é prejudicial às pessoas com deficiência: “Belo Horizonte não tem a trajetória de patrimônio histórico de calçada portuguesa como o Rio de Janeiro; e ela é problemática, especialmente para os deficientes visuais”, explicou.
Fazendo um contraponto às falas colocadas, o vereador Pedro Patrus destacou que, em relação aos moradores em situação de rua, é preciso ter ciência de que esta não é uma escolha da pessoa. E que é preciso ter um olhar mais cuidadoso para isso: “Ninguém está na rua porque quer. Falta uma política pública de moradia na nossa cidade, nós temos que ter cautela nessa questão”, esclareceu o vereador. E lembrou que não se pode usar o argumento de que é preciso desobstruir a todo custo.
Ainda sobre o uso do passeio público, Patrus salientou que não é possível generalizar o trabalho das pessoas com deficiência na rua, pois, para muitos deles, esta é a única fonte de renda. “Não pode ter uma máxima de que todas as pessoas com deficiência são exploradas e, por isso, tirar o ganha pão deles”, frisou.
Árvores
Outro aspecto do uso das calçadas levantado pelos presentes foi o plantio e poda de árvores. Para o diretor do Pró-Civitas, coronel Matuzail da Cruz, o procedimento do município chega a ser contraditório, na medida em que a administração realiza o plantio, deixa ao morador a incumbência de cuidar e, caso o passeio seja danificado em função do crescimento das raízes, cabe ao proprietário do imóvel a recuperação do logradouro, sob pena de notificações e multa. “Essa árvore muitas vezes danifica o passeio e aí não se permite a poda ou a supressão”, argumentou o militar.
O presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana, indicou que existe também uma discussão para que sejam plantadas árvores frutíferas nos passeios públicos e argumentou que isso precisa ser bem pensado e planejado. “Está no Código (de Posturas), artigo 217, e é preciso ver muito bem isso”, argumentou Santana. O vereador Mateus Simões lembrou que, na cidade de Belém (PA), os pés de manga são um problema para a cidade.
O vereador Pedro Patrus destacou que tem trabalhado nessa questão das árvores e que tem sido procurado por movimentos sociais e ambientais, como o Movimento Fica Fícus. Segundo o parlamentar, não é possível que a Prefeitura continue a cortar árvores como faz e ainda colocar publicidade, dizendo que tem gastado milhões de reais com podas e supressão. “Existe um programa de plantio que determina a espécie certa, no local certo e como isso deveria ser feito. Só que não tem acontecido”, esclareceu Patrus.
*Compuseram a mesa da audiência pública, além dos vereadores Mateus Simões, Pedro Patrus (PT) e Preto (DEM), o presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana; o vice-presidente para Promoção de Negócios da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar; o diretor do Pró-Civitas, coronel Matuzail da Cruz; o major Ernane, representando o Conselho de Segurança Pública (Consep), e o vice-presidente do Movimento Unificado dos Deficientes Visuais, Antônio José de Paula.
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