O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) enviou à Justiça uma ação civil pedindo que a linha 5-Lilás do Metrô deixe de ser operada pela concessionária terceirizada - a ViaMobilidade - e que o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, seja afastado do cargo por improbidade administrativa.
Por nota, a secretaria informou que a ação “demonstra excesso na conduta do promotor” e que prestará os esclarecimentos à Justiça, chamando a ação de “descabida”.
A linha é operada pela ViaMobilidade, concessionária do Grupo CCR e que tem entre as acionistas a Andrade Gutierrez, e a RuasInvest, empresa do Grupo Ruas, que administra também linhas de ônibus da capital.
Para o promotor público Marcelo Milani, autor da ação, ambas as empresas têm pendências que as inabilitaram a manter contratos com o poder público. Ele pede que as empresas sejam declaradas inabilitadas e que os contratos atuais sejam rescindidos.
A ViaMobiliade ofereceu R$ 553 milhões na licitação que terminou vencendo para operar a linha. Ela já faz a gestão da linha 5. O contrato prevê que, no dia em que a linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, for finalizada, a concessionária também irá controlá-la.
No caso do Grupo Ruas, o argumento é que a empresa tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões com a União. “Referido débito fiscal constitui óbice para obtenção de comprovação de regularidade fiscal do Grupo Ruas que, para continuar atuando no ramo das licitações públicas tem criado empresas ‘subsidiárias’ a fim de que elas apresentem os documentos relativos a regularidade fiscal”, escreveu o promotor.
“Em face dessa ardilosa tática, a Procuradoria da Fazenda conseguiu judicialmente o reconhecimento da formação de grupo econômico de fato e a consequente responsabilização das empresas integrantes pelo débito fiscal”, continua a ação.
No caso da Andrade Gutierrez, o promotor aponta que a empresa está em recuperação judicial e lembra que ela abandonou as obras da linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, “causando prejuízos enormes aos cofres públicos”, segundo Milani.
Afastamento
Já no caso do secretário Baldy, Milani pede o afastamento do secretário porque ele teria ciência desses fatos, mas não agiu para suspender administrativamente o contrato. O promotor já havia enviado uma recomendação ao Metrô afirmando que as empresas não poderiam se manter como parte do grupo que venceu a concessão da linha, mas a recomendação não foi atendida.
Por meio de nota, o governo do estado afirmou que “a Procuradoria Geral do Estado analisou as recomendações do promotor e se manifestou sobre a impossibilidade de acatá-las”. Segundo o texto, “não é possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro”, porque “os documentos de habilitação das empresas integrantes do consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação”.
“Essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso na conduta do promotor”, continua o texto, que acrescenta: “O governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a esta discussão descabida.”
Já o Grupo CCR, que responde pela linha 5, afirmou por meio de nota que acompanha o caso e que assinou o contrato com o estado “após cumprir todas as determinações do poder concedente, do edital e da Comissão Especial de Licitação” do governo.
Leia também:
Troca de monotrilho por BRT é criticada em São Caetano (SP)
Trens do monotrilho da linha 15-Prata, em SP, colidem; não há feridos
Metrô SP estuda solução para impasse na Linha 17-Ouro
Novas estações da linha 5-Lilás entram em operação plena
CCR promete investir 4 bi em monotrilho de SP
Metrô e CPTM batem recorde de falhas em SP