O projeto de lei do governo para tornar obrigatória a inspeção veicular da frota a diesel em todo o estado está parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há dez anos. Para especialistas, a fiscalização é necessária para melhorar a qualidade do ar.
Estudos estimam que os veículos pesados jogam no ar micropartículas que correspondem a 90% da poluição na Região Metropolitana de São Paulo. Para a fundadora do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag, o que agrava a situação é não saber se esses veículos estão emitindo poluentes dentro do que a lei determina.
“A inspeção veicular traz uma contribuição não só do ponto de vista ambiental, de redução de poluentes, mas traz impactos bem positivos em relação à saúde. Proporciona um menor adoecimento e uma menor mortalidade”, afirma.
Em 2012, no período em que a inspeção dos veículos a diesel era obrigatória na capital paulista, uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) constatou que 580 mortes e 1.500 internações por problemas respiratórios foram evitadas.
O projeto para tornar a inspeção veicular obrigatória em todo o estado tramita na Alesp desde 2009. O governo do estado tinha a proposta de fazer a inspeção usando as 43 agências da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A última promessa era de que a fiscalização passaria a valer a partir de janeiro de 2018, mas até hoje não saiu do papel.
Sem fiscalização
O líder do governo na Casa, Carlão Pignatari (PSDB), não vê necessidade em pautar o assunto. “A Cetesb já vem fazendo a inspeção veicular. Esta semana mais de mil veículos foram autuados pela Cetesb com poluição fora do que é regido pela lei. Acho que não há mais nenhuma necessidade de se votar nesse momento o projeto. São Paulo é exemplo para todo país sobre fiscalização veicular”, diz o deputado.
Para Evangelina, a emissão de poluentes em São Paulo melhorou, mas está longe de ser um exemplo. “Já existe uma lei federal do Conselho Nacional do Trânsito, que implementou a inspeção veicular em todos os estados, mas os estados não cumprem. Não são fiscalizados, não há sanção, e portanto não existe inspeção veicular no país”.
A Cetesb afirmou que acompanha o desenrolar do projeto estadual da inspeção veicular obrigatória, mas que paralelo a isso realiza uma série de outras medidas para melhorar a qualidade do ar. Segundo o órgão, o índice de partículas inaláveis na Grande São Paulo caiu 53% desde o início dos anos 2000.
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