Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um projeto de lei que altera alguns itens do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, o texto sugere o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e aumenta o prazo de validade das carteiras de habilitação para motoristas com mais de 60 anos.
O tema mais polêmico, porém, é o número de pontos que leva à suspensão da licença para dirigir. O limite atual é o máximo de 20 pontos no período de 12 meses, e o projeto prevê um afrouxamento no rigor, com a elevação para até 40 pontos no mesmo período. Especialistas ouvidos pela imprensa têm criticado de forma quase unânime essa mudança.
O sistema de pontos foi adotado pelo Brasil em 1997 com base na experiência internacional. O objetivo principal desses sistemas de pontuação é identificar, deter e penalizar reincidentes infratores das leis de trânsito, ao mesmo tempo em que simplifica o processo legal. A Alemanha introduziu um sistema de pontos em 1974, e logo depois a cidade de Nova York adotou modelo semelhante. Se o total exceder um limite especificado, o infrator pode ser impedido de dirigir por um tempo, ou sua licença pode ser revogada. Multas e outras penalidades podem ser aplicadas adicionalmente, seja por uma infração, ou após um certo número de pontos ter sido acumulado. Além disso, os motoristas que atingem o limite de pontos são obrigados a frequentar cursos de reciclagem sobre a legislação e as normas de condução de veículos. Em alguns casos, e dependendo do país, uma única infração de maior gravidade pode levar a mais do que o máximo permitido de pontos, gerando a suspensão da licença.
Veja como o sistema de pontos funciona em alguns países do mundo e compare com o número de mortes no trânsito desses locais. As informações sobre as punições foram obtidas no Wikipedia e confirmadas nos sites dos departamentos de trânsito. Na maior parte dos países as regras são bem complexas e dependem da idade, do tempo de experiência do motorista, da gravidade da infração e também da frequência dessas faltas. Os dados sobre mortes no trânsito são da OMS e correspondem ao período 2015-2018.
Austrália, 12 pontos
As regras variam em cada região do país, mas em todos os estados e territórios, os motoristas são desqualificados se acumularem 12 pontos ou mais dentro de um período de três anos. Os motoristas profissionais - porque circulam mais tempo nas vias - têm direito a um ponto adicional. O período mínimo de suspensão é de três meses, com limite máximo de cinco meses na maioria dos estados.
A Austrália ostenta o indicador de 5,6 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Holanda, 2 pontos
Os Países Baixos têm um sistema particular de pontos para pilotar os condutores. Para iniciantes, há um estágio de cinco anos (ou de sete anos para motoristas com menos de 18 anos), tempo no qual a pessoa não pode chegar a dois pontos. Um motorista que atingir esse limite durante esse período tem que passar novamente nos testes de direção para poder recuperar a carteira. Algumas faltas consideradas graves podem levar à cassação imediata da licença: ultrapassar o limite de velocidade em mais de 40 km/h (rodovias) ou 30 km/h (todas as vias); adotar comportamento perigoso no trânsito; causar acidente resultando em morte ou lesão; ou dirigir colado, pressionando o veículo da frente
Na Holanda, o indicador de mortes no trânsito está em 3,8 mortes por ano a cada 100 mil habitantes.
Itália: condutor perde ou ganha pontos
Na Itália, a pessoa que obtém uma licença para dirigir ganha 20 pontos por padrão e recebe um bônus de dois pontos para cada dois anos de comportamento correto, sem infrações, com um limite máximo de 30 pontos. A cada infração ele perde pontos: por exemplo, ignorar um semáforo envolve uma penalidade de seis pontos. Se o motorista perder todos os pontos, a carta de condução é revogada. Mas há exceções: no caso de ser flagrado dirigindo sob efeito de álcool duas vezes em dois anos, a carta de motorista é cassada, qualquer que seja sua pontuação.
A Itália tem o indicador de 5,6 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Canadá, 15 pontos
As normas variam, dependendo da província, mas todas adotam o limite máximo de 15 pontos em dois anos para a cassação da licença. Infrações cometidas nos EUA (Michigan e Nova York) também contam pontos negativos.
O Canadá tem o indicador de 5,8 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Estados Unidos: punição depende do estado
Na Califórnia, os motoristas que acumulam infrações podem perder o direito de dirigir. Faltas graves, como atropelar e fugir, dirigir imprudentemente ou alcoolizado somam dois pontos, que permanecem no registro por 13 anos. Infrações mais leves somam um ponto, que permanece no registro por 39 meses. Um condutor é considerado negligente e pode perder a licença se somar quatro pontos em doze meses, ou seis pontos em 24 meses.
No estado de Nova York, depois de onze pontos ou três multas por excesso de velocidade em 18 meses, o motorista fica sujeito à suspensão, mas tem o direito de solicitar uma audiência de revisão.
No Texas, as licenças não são suspensas pela pontuação. Mas, se um condutor atinge o limite de seis pontos, ele deve pagar uma taxa, que varia entre 100 a 2.000 dólares, dependendo da infração. A licença é suspensa somente se as taxas não forem pagas. A maioria das infrações conta dois pontos, exceto em caso de acidente, que soma três pontos.
Nos Estados Unidos ocorrem 12,4 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Dinamarca, 3 pontos
No país nórdico os motoristas que cometem infrações mais graves têm suas licenças marcadas por um klippekort, uma marca picotada na própria carteira de habilitação. Se um motorista acumula três pontos de penalização, a polícia suspende condicionalmente a licença para dirigir. E, tal como no Brasil, para obter uma nova licença, os infratores suspensos devem passar por cursos, exames escritos e práticos. Em casos excepcionais, de faltas muito graves, a polícia pode decidir pela proibição incondicional e total de dirigir.
A Dinamarca ostenta o indicador de 4 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Inglaterra, 12 pontos
Doze pontos em três anos fazem com que o motorista seja passível de suspensão da carteira, dependendo da decisão de um tribunal de justiça. Nos dois anos iniciais após obter a primeira licença, se uma pessoa acumular seis pontos de penalidade, sua licença é revogada pelo departamento de trânsito local (DVLA), e o motorista tem que passar por um novo treinamento, pagar por uma licença provisória, fazer os testes teóricos e práticos antes de receber novamente uma licença completa. No caso de infrações mais graves, mesmo após o período probatório de dois anos, o tribunal pode ordenar que o motorista passe por um período de teste antes que a licença seja devolvida.
Na Inglaterra (e País de Gales), o indicador de mortes no trânsito está em 3,1 mortes por ano a cada 100 mil habitantes.
Alemanha, 8 pontos
A Autoridade Federal de Transporte Motorizado trabalha com um sistema de oito pontos como limite para infrações de trânsito. O sistema foi introduzido em 2014, substituindo o anterior, de 18 pontos, que remonta a 1974. Se o motorista atinge os oito pontos, sua licença é cancelada e ele deve passar por uma avaliação médica e psicológica para reiniciar o processo de habilitação. A suspensão pode durar de 2,5 anos a 10 anos, dependendo das infrações cometidas.
A Alemanha tem um indicador de 4,1 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Japão: suspensão a partir de 6 pontos
O sistema de pontos é bem rigoroso: bastam apenas algumas violações leves nas leis de tráfego para a licença ser suspensa por períodos entre 30 a 180 dias. A repetição freqüente das infrações pode levar ao cancelamento da carteira. Com uma pontuação de 6 a 14 pontos, a carteira pode ser suspensa por até seis meses. Se a pontuação passar de 15 pontos, a suspensão dura um ano. Em casos extremos, quando o total de pontos passar de 45, a licença é suspensa por cinco anos.
O Japão tem um indicador de 4,1 mortes no trânsito por ano a cada 100 mil habitantes.
Leia também:
Especialistas temem mais mortes com mudança na lei da CNH
Uso de cadeirinha no carro reduz as mortes em 60%, afirma OMS
Transitar em faixas exclusivas passa a ser infração gravíssima
Estacionar em vagas preferenciais será considerada infração grave
Obstruir ciclovia gera 154 multas por mês em Salvador