Com operações em aproximadamente 170 países no mundo, 785 regiões metropolitanas, 110 milhões de usuários, um valor maior que US$ 50 bilhões e investidores como a Google, Baidu, Toyota, Microsoft e Goldman Sachs, a empresa norte-americana Uber vem gerando muita polêmica e protestos.
Na última quarta-feira (8) houve uma paralisação internacional dos motoristas da Uber e aplicativos similares contra suas condições de trabalho. A ausência de garantias trabalhistas, a cota da empresa sobre cada corrida e ainda os altos valores dos combustíveis no caso brasileiro foram o pontos mais importantes do protesto.
Com o consumo do seu aplicativo em crescimento e dada as dificuldades do transporte público brasileiro, a Uber vai se consolidando no país e segue ampliando suas atividades. Atuando no mercado de tecnologia e de transporte, a empresa está presente hoje em todas capitais, regiões metropolitanas e grandes cidades do país. O “terremoto” causado gerou diversos reflexos, inclusive tornando-se um dos principais temas das últimas eleições municipais (2016).
Adorado e odiado por muitos, o serviço da empresa rendeu – e promete render ainda – muitas histórias. Na cidade São Paulo, foi proibido em abril de 2015 pela Justiça e autorizado em junho do mesmo ano pela Câmara Municipal , até sua regularização com o decreto do então prefeito, Fernando Haddad, no dia 10 de maio de 2016.
Desde aquele momento, sob um clima de insegurança jurídica, tendo sido proibido em alguns lugares e regulamentado em outros, muitos trabalhadores foram coagidos e chegando em muitos casos a ter até seus carros apreendidos.
Sem uma regulamentação apropriada e clara, muitos prefeitos se aproveitaram do momento, porém as críticas e problemas permanecem sem uma decisão estruturada e eficiente.
Os taxistas e empresários do ramo de transporte, por exemplo, alegam estarem sendo prejudicados por respeitarem a legislação e sofrer com concorrência ilegal.
Sem direitos
Advogados e sindicalistas, por sua vez, argumentam que os direitos dos motoristas de aplicativos estão sendo desrespeitados, sendo que as empresas – em especial a Uber – desrespeita a legislação trabalhista brasileira e o vínculo empregatício, com reflexos graves, claramente identificados, como jornadas de trabalho abusivas, o não-pagamento de horas-extras, férias, direitos previdenciários e de saúde laboral. Todos argumentos válidos.
Enquanto isso, entre a ganância da empresa, a inércia da Justiça e o oportunismo dos políticos, prefeitos correram para negociar acordos lucrativos para suas cidades, mas nenhum para beneficiar os motoristas.
Sabemos que o Ministério Público Federal (MPF) está propondo a regulamentação federal dos serviços de Uber e similares. O lobby da Uber e empresas similares, porém, é gigantesco – está nas esferas de poder do Brasil e de tantos outros países.
Longe da “esperteza” de alguns prefeitos, da ganância da empresa Uber, das máfias de licenças ilegais dos táxis, deveríamos pensar nesses trabalhadores, nos pais e mães de família, taxistas e motoristas em geral, que estão lutando diariamente para sobreviver.
Deveríamos pensar que, mais do que respostas reducionistas, corporativistas ou oportunistas, o Brasil precisa dar uma resposta equilibrada e concreta para essa questão – e essa é a oportunidade histórica!
O desafio do Ministério Público Federal e da cidadania em geral é o de apresentar aos políticos e ao país uma proposta que desburocratize os serviços de táxi, que destrua as máfias que se instalaram neste mercado há décadas, ilegalmente vendendo licenças e alvarás; bem como estabeleça uma legislação unificada que atenda às demandas da população, das cidades, dos taxistas e dos motoristas de aplicativo que estão sendo duramente penalizados e explorados por mais uma multinacional.
Qualquer decisão que não seja federal e responda a essas demandas fará com que continuemos testemunhando um verdadeiro escândalo e descalabro contra o país.
*Sociólogo e mestre em Políticas de Trabalho e Globalização pela Universidade de Kassel (Alemanha)
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