A Câmara de São Caetano (RMSP) aprovou ontem (7) projeto de lei para regulamentar os serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. O texto segue agora para sanção do prefeito. O modal ainda não existe na cidade, mas de acordo com a administração, por ser uma tendência é necessária a regulamentação.
O projeto exige, por exemplo, que antes de entrarem em funcionamento na cidade, as empresas interessadas em disponibilizar os serviços de locação por aplicativo, como acontece em São Paulo, precisará antes ser cadastrada na prefeitura e receber o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Se sancionada pelo Executivo, os interessados em fornecer o serviço na cidade precisarão se credenciar em futura operadora de tecnologia vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana. A permissão custará R$ 5.000 inicialmente. Depois, será necessário depositar 5% do valor arrecadado com viagens por mês. Falhas contratuais podem render multa de até R$ 20 mil.
"Esse sistema de transporte individual é importante elemento para garantir melhora nas condições de sustentabilidade urbana, reduzindo emissão de poluentes e desafogando o sistema viário, bastante sobrecarregado", escreveu o prefeito José Auricchio Júnior, em mensagem aos vereadores. São Caetano conta atualmente com 2,5 km de ciclovias.
Uma emenda chegou a ser apresentada solicitando que, tal como ocorreu em São Paulo, as empresas que forem para São Caetano coloquem à disposição 18 patinetes para a Guarda Civil Municipal e cinco para a Secretaria de Mobilidade. Mas o documento foi rejeitado.