Nesta terça-feira (19), mesmo dia em que o empresário e ciclista Artur Vinicius Sales foi atropelado no Rio de Janeiro, uma reunião em Brasília tratava das propostas de entidades do ciclismo para um Novo Código de Trânsito Brasileiro. O deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ), ex-nadador olímpico e que também treina ciclismo, recebeu o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-Barra, Marcio Dias para ouvir as reivindicações. Uma das principais alterações seria a de obrigar o motorista a mudar de faixa quando houver ciclistas na faixa à direita da pista.
Representantes do ciclismo reivindicam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro desde 2017, quando entidades se reuniram com representantes da CET-Rio para formular as propostas. O texto seria usado para o Projeto de Lei 8085/2014, que tratava de um novo código. O projeto, porém, foi arquivado, pois não foi votado até o fim da última legislatura. Agora, representantes do movimento tentam retomar o assunto, e a primeira visita foi ao gabinete de Luiz Lima.
No total, são 19 propostas de mudanças, todas com vistas a aumentar a proteção do ciclista no trânsito. Além de obrigar o motorista a mudar de faixa no caso de ultrapassagem de ciclistas (artigo 30), outras alterações relevantes seriam regulamentar as Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) no Brasil - hoje só existe no Rio - aumentar a pena para infração do artigo 240, que cita "deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito", incluindo ultrapassar ciclista como gravíssima e suspensão do direito de dirigir; aumentar a pena, de 1/3 à metade, para caso de lesão corporal a ciclistas (artigo 322); e retirar a obrigatoriedade de uso de retrovisor por parte dos ciclistas (artigo 112).
"Hoje, a lei cita que o motorista precisa dar uma distância de 1,5 metro ao ciclista, mas na prática ninguém respeita, até porque é uma metragem difícil de avaliar na hora. Se perguntar para os guardas municipais, provavelmente vão dizer que nunca dão multa por causa disso. Então, como um pelotão de ciclistas normalmente ocupa uma faixa à direita, nossa proposta é que o motorista seja obrigado a transpor de faixa para fazer uma ultrapassagem — explicou o advogado Marcio Dias, que também representava a Comissão de Segurança do Ciclismo no Rio (CSCRJ).
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