A Prefeitura de Belo Horizonte publicou em outubro passado a Portaria 57/2018, da Secretaria Municipal de Política Urbana, que altera as exigências quanto à instalação do piso tátil direcional nas calçadas da capital mineira.
Pisos táteis são placas ou ladrilhos dotados de ressaltos que permitem a orientação de pessoas cegas ou com baixa visão. Segundo a norma NBR 9050, os pisos táteis podem ser de advertência - dotados de ressaltos redondos, para sinalizar barreiras ou situações perigo - ou direcionais - com ressaltos contínuos, para indicar a direção a seguir.
Segundo a portaria da capital mineira, o piso tátil direcional passa a ser obrigatório apenas em calçadas largas, acima de 3,10 m de largura, ou em passeios estreitos que não possuam a linha guia definida (ou alinhamento frontal). Nas calçadas acima de 3,10 m, o piso direcional deverá ser implantado a 0,40 m do alinhamento dos imóveis. A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, afirma que a mudança trará economia para os moradores da capital mineira, já que uma das principais reclamações se deve ao custo. “O ladrilho hidráulico é dos mais caros, então oferecemos outras opções para o piso, inclusive o cimentado”, disse.
Conforme prevê o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), o proprietário do imóvel é responsável pela construção e pela manutenção do passeio. O passeio correto, em acordo com o padrão municipal, melhora a mobilidade dos pedestres, pois é mais acessível e seguro, uma vez que diminui o risco de quedas. A não conservação ou a construção em desacordo com as normas é passível de fiscalização e o proprietário está sujeito a multa. Pela lei, as calçadas podem ser construídas com quatro tipos de pisos: cimentado, placa pré-moldada de concreto, ladrilho hidráulico, e revestimentos permeáveis, em concreto ou asfalto que permitam a infiltração da água.
Deficientes criticam a mudança
A mudança está mobilizando as organizações de urbanistas e de pessoas com deficiência da cidade. O Instituto de Arquitetos do Brasil/MG está realizando discussões para compreender a mudança e entender seus impactos na cidade. “Ficamos surpresos e precisamos saber todos os detalhes, para não pensar em retrocesso", afirmou a arquiteta Rose Guedes, presidente da entidade em reunião realizada no início da semana.
Embora ainda estejam sob avaliação dos especialistas em arquitetura, as novas normas para pisos de calçadas já despertam reservas de uma das parcelas da população mais afetadas: os deficientes visuais. “O piso tátil é um recurso previsto pela norma NBR 9050, o problema é que não há um padrão bem definido de onde seja obrigatório. Conversamos com a prefeitura, empenhados em estabelecer esse padrão, mas divergimos quanto à largura do passeio. O município está adotando um padrão muito largo, e assim a maioria das calçadas vai ficar sem a sinalização”, avalia Antônio José de Paula, professor do Instituto São Rafael, um dos líderes do Movimento Unificado de Deficientes Visuais.
"Orientação pelas fachadas"
A secretária Maria Caldas pondera que, em uma calçada muito larga, a pessoa pode ficar sem noção do espaço, daí a necessidade do piso direcional. Nas estreitas, para a pasta, não há essa necessidade. “O ideal, nesse caso, é que os deficientes visuais se orientem pela fachada dos prédios, com mais segurança, portanto, já que, se seguirem perto da rua, podem bater em galhos de árvores ou em orelhões.”
Maria Caldas explica ainda que em BH há grande incidência de passeios estreitos, fora da região Centro-Sul, e há dificuldade de adaptação do piso à condição topográfica da cidade, que tem lugares com inclinação muito acentuada, passeios com degraus e muitas construções históricas nessa situação. “Não tivemos como exigir que a pessoa desmanche tudo e faça de novo. A gente não tem conseguido dar continuidade à faixa nas calçadas estreitas”, lembrou a secretária.
Para Antônio José de Paula, em muitos lugares de Belo Horizonte o piso tátil foi colocado perto de obstáculos, como orelhões ou lixeiras. “Aí não adianta nada. Nós queremos, justamente, fugir do mobiliário urbano. Queremos que o piso tátil seja o identificador do trânsito livre ao pedestre". completa o professor.
* Texto editado pelo Mobilize a partir de informações da PBH e de matéria no EM produzida por Pedro Lovisi e Roney Garcia
Leia integra da Portaria 57/2018
Leia o Código de Posturas (Lei 8.616/2003)
Confira a norma NBR 9050
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