Dados da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades indicam que somente 195 municípios dos mais de 2.160 que devem elaborar planos de mobilidade urbana haviam concluído a tarefa até o início de setembro.
Previstos pela Lei 12.587/2012, que definiu a Política Nacional de Mobilidade, os planos serão exigidos pelo ministério para a obtenção de recursos federais a projetos de transportes urbanos, de calçadas a metrôs, de faixas de ônibus a ciclovias. O prazo originalmente terminaria em 2015, mas uma série de médidas postergaram o limite. O último prazo, estabelecido pela MP 818/2018 vence em abril de 2019.
No início desta semana publicamos um infográfico gerado pelo portal G1 sobre as capitais brasileiras e o estágio de elaboração de seus planos de mobilidade urbana. O gráfico cita o Ministério das Cidades como fonte. Entre os comentários enviados, um dos leitores chamou a atenção para um possível equívoco em relação à cidade de Florianópolis (SC). Ele afirma que a capital catarinense ainda não elaborou seu plano. E explicou que há sim um Plano de Mobilidade para a Região Metropolitana de Florianópolis, mas não um plano municipal.
Para esclarecer a questão, tentamos contato com a prefeitura de Florianópolis e pesquisamos a informação no site da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Consultamos, em seguida, o Ministério das Cidades, que nos respondeu com um breve texto e um link para uma página de seu site.
Oito capitais
Florianópolis consta sim na planilha vinculada ao site do Ministério das Cidades como tendo concluído seu plano de mobilidade, embora ainda não esteja aprovado e regulamentado. Mas, assim como várias outras cidades, no mesmo documento não há referência à data de aprovação do plano. Das capitais, apenas oito - Campo Grande, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Salvador, Rio Branco e São Paulo - aprovaram e regulamentaram seus planos em leis municipais.
A própria assessoria do ministério adverte que as informações prestadas na pesquisa são de responsabilidade das prefeituras e que "em nenhum momento houve qualquer avaliação do conteúdo dos Planos de Mobilidade Urbana por parte do Ministério das Cidades. Os resultados do relatório levam em conta somente as informações prestadas pelos representantes das prefeituras em resposta aos ofícios enviados", diz o texto.
O Ministério das Cidades informa que vem fazendo um levantamento sobre Plano de Mobilidade Urbana desde dezembro de 2014, com a última atualização em 4 de setembro de 2018. Segundo este levantamento, 195 (9% dos respondentes) municípios declaram possuir plano de mobilidade urbana. Estes municípios, segundo o ministério, abrigam 25% da população brasileira.
Confira:
Cidades com planos regulamentados em leis municipais
Acesse o relatório sobre a elaboração dos Planos de Mobilidade
Veja também a base de dados do Ministério das Cidades
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