O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está processando a ViaQuatro, companhia responsável pelo gerenciamento da linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo. A proposta é impedir a coleta de dados pela tecnologia de reconhecimento de emoções instalada nas portas dos vagões.

Em abril deste ano, a ViaQuatro revelou o projeto de portas interativas nas áreas de embarque e desembarque das estações Luz, Paulista e Pinheiros. A proposta era de que as portas colaborassem com o sistema de contagem.

Contudo, outra característica chamou atenção: as portas teriam capacidade de reconhecimento facial para saber a reação de usuários em relação às publicidades e informações mostradas nas vias.

O principal problema apontado pelo Idec é que a empresa não detalhou como tais dados seriam coletados, utilizados ou geridos.

No processo, protocolado na última quinta-feira (30) na 37ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Idec reforça que a ViaQuatro não solicita de seus usuários autorização para a coleta de informações, o que fere a recente Lei Geral de Proteção de Dados.

Com isso, o Idec cobra que a ViaQuatro implemente um sistema que permita que os usuários possam saber quais dados estão sendo coletados, bem como optar por não participarem das pesquisas. Pela implantação considerada ilegal pelo grupo, o processo pede uma multa de R$ 100 milhões, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Humanos.

A ViaQuatro informou que não fará comentários até que receba a notificação da Justiça, o que deve acontecer nesta semana.

Leia também:
Metrô de SP retoma plano de instalação de portas automáticas
Metrô de São Paulo divulga novos prazos para entrega de estações
Metrô de SP inaugura nesta sexta (31) a estação AACD da Linha 5-Lilás