A proposta atual do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para novos Padrões Nacionais de Qualidade do Ar, estabelece níveis extremamente elevados para a decretação de episódios críticos de contaminação atmosférica. Inspirada em decreto de 2013 do Estado de São Paulo, a proposição do Conama define que o Nível de Alerta para o material particulado fino cancerígeno MP2.5 (situação de crise aguda onde se deve disparar na cidade medidas drásticas de controle de fontes de emissão e de exposição), é de 210 µg/m³ e o Nível de Atenção, 125 µg/m³ ou maior.
Há poucos dias (e desde ontem, domingo, novamente), foi declarado em Santiago do Chile o Estado de Pré-emergência, que assim como o Nível de Alerta brasileiro, enseja intervenções mais drásticas impondo a redução das atividades da cidade para proteção da saúde da população. Entretanto, o Estado de Pré-emergência no Chile é deflagrado em níveis (110 a 169 µg/m3), que aqui no Brasil, segundo os valores ora propostos pelo Conama, nada ensejariam ou, na pior das hipóteses, apenas a deflagração do Estado de Atenção, que indica situações de contingência leve, onde ocorre apenas uma recomendação branda para a população evitar exercícios ao ar livre e outras medidas leves, como evitar usar o carro – nada muito além disso.
Em síntese: para um mesmo nível de contaminação, enquanto o Chile decreta a Pré-emergência, impondo a redução compulsória protetiva do nível de atividade da cidade, aqui no Brasil nada se faz, ou – no máximo – declara-se Estado de Atenção, com uma nota na imprensa sugerindo a redução da exposição à poluição; trata-se, portanto, aparentemente, de uma medida ilusória de proteção à saúde pública para dias de crise aguda de poluição.
Parece que os Chilenos estão melhor amparados pela legislação ambiental do que os brasileiros. Se comparar com os Europeus, o descaso com os brasileiros é ainda mais grave.
*Olímpio Alvares escreve no blog Palavra de Especialista e convida experts em mobilidade urbana a compartilhar opiniões e comentar os assuntos em destaque no noticiário nacional e internacional. Olimpio é engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da USP, diretor da L’Avis Eco-Service, especialista em transporte sustentável, inspeção técnica, emissões veiculares e poluição do ar. Atuou durante 26 anos na área de controle de emissões veiculares da Cetesb, concebeu o Projeto do Transporte Sustentável do Estado de São Paulo, o Programa de Inspeção Veicular e o Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos. É fundador e secretário executivo da Comissão de Meio Ambiente da ANTP; diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Sobratt; assistente técnico do Proam; consultor do Banco Mundial, do Banco de Desenvolvimento da América Latina, (CAF) e entre outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil, como o Mobilize Brasil.
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