Está marcada para 24 de maio, em São Paulo, a Audiência Pública para debate da proposta do Conselho Nacional de Meio Ambiente para a revisão dos padrões de qualidade do ar no Brasil. A notícia, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), poderia ser positiva, caso a revisão significasse a elavação dos padrões aos níveis da União Europeia.
Mas, ao contrário, a nova proposta de resolução piora e reduz as exigências de qualidade do ar, alertam os especialistas do Proam. "A minuta do Conama para revisão dos padrões de qualidade do ar é um insulto ao pulmão dos brasileiros!", diz a nota da organização. Segundo a OMS, aproximadamente 51 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos em função da poluição do ar. Em média, são 140 pessoas por dia, principalmente crianças e idosos. Na visão do Proam, o teor da proposta deixará o Brasil atrás do Chile, Colômbia, México, Índia, China e muitos outros países que estão saindo do imobilismo com políticas públicas por ar limpo.
O Proam aponta os principais problemas da proposta:
- A minuta não fixa prazos para atingimento de padrões de qualidade do ar, favorecendo os estados que não querem monitorar nem fiscalizar a poluição;
- Também favorece fabricantes de veículos poluentes, como os ônibus e caminhões movidos a diesel.
- O licenciamento ambiental continuará a ser concedido com base em valores defasados, o que permitirá mais atividades poluidoras em áreas já saturadas por poluentes.
- Os níveis de poluentes estabelecidos na minuta para o disparo de alertas à população são muito elevados. Os valores de material particulado MP10 são mais do que o dobro do recomendado pela OMS. Isso retardará ou impedirá as medidas para solucionar episódios de poluição. E a população sequer será informada sobre os riscos que está correndo.
A audiência pública reunirá especialistas em controle de poluição, médicos, juristas, especialistas em políticas públicas, ambientalistas e cidadãos, que juntos farão uma análise da proposta do Conama.
Veja o edital da Audiência Pública
"Edital de Convocação de Audiência Pública: “Avaliação da proposta de minuta do Conama sobre Padrões de Qualidade do ar para o Brasil e suas Consequências para o Meio Ambiente e a Saúde - Revisão da Resolução 03/1990
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Instituto Saúde e Sustentabilidade, os Membros do Ministério Público Federal que atuam como Conselheiros junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Qualidade do Ar e a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por seu Coordenador, o Subprocurador-Geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, no uso de suas atribuições legais e institucionais, nos termos do artigo 129, II, c/c artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, I, da Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, tornam público que será realizada a Audiência Pública “Avaliação da proposta de minuta do Conama sobre padrões de qualidade do ar para o Brasil e suas consequências para o meio ambiente e a saúde - revisão da Resolução 03/90”.
Leia o edital completo no site do Ministério Público Federal
Serviço:
Audiência Pública
Dia 24 de maio de 2018, a partir das 9h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Cerqueira César, São Paulo-SP.
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