A suspensão de qualquer reajuste no valor das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife está mantida por tempo indeterminado, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, publicada no dia 29, foi expedida em resposta à petição de fatos novos protocolada na sexta-feira (26) pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e pela Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo).
O documento denuncia irregularidade na prorrogação dos mandatos dos representantes da sociedade civil no Conselho Superior de Transporte Metropolitano, durante reunião no dia 19 de janeiro. "Tal recondução só pode ser realizada mediante eleição em conferência específica, segundo o próprio regimento interno do conselho", informaram representantes da rede. De acordo com o TJPE, a decisão judicial confirma liminar publicada no dia 9 em resposta à ação cautelar movida um dia antes.
Segundo o juiz, o aumento pode ser discutido e mesmo deliberado, mas o mesmo não poderá ser aplicado. Ou seja, para efeitos práticos, não se pode haver o aumento das tarifas de ônibus da RMR até a duração da liminar.
Em janeiro, os ônibus no Grande Recife tinham sofrido aumento de 14,26 %. Assim, as tarifas no anel A tinham ido de R$ 2,80 para R$ 3,20; no B, de R$ 3,85 para R$ 4,40; no D, de R$ 3,00 para R$ 3,45, e no G o reajuste elevava de R$ 1,85 para R$ 2,10.
Como foi a decisão
O conselho e o Grande Recife Consórcio de Transporte já haviam entrado com pedido de revogação da liminar que proíbe o reajuste. Nesta semana, os dois pedidos foram analisados pelo juiz e ele decidiu manter a suspensão do aumento, caso venha a acontecer.
O juiz acatou a ação popular e, na mesma semana, concedeu liminar suspendendo, de forma preventiva, qualquer aumento que viesse a ser definido em reuniões do conselho. O magistrado também solicitou documentos ao Grande Recife e ao conselho que comprovassem os gastos do sistema de transporte público e justificassem o aumento.
No dia 19, o conselho realizou reunião para reconduzir os oito conselheiros representantes da sociedade civil, a fim de legalizar a mesa e dar continuidade às discussões de reajuste. No entanto, tal prorrogação não é prevista no regimento interno do órgão, sendo necessárias novas eleições para renovação dos mandatos desses conselheiros. O processo de novas eleições, segundo o CSTM, está em andamento.
Em nota à imprensa, a Rede de Articulação pela Mobilidade reitera sua luta contra o aumento das passagens de ônibus, e defende ainda a redução das tarifas de ônibus para R$ 2,70, segundo a organização, "em função dos aumentos irregulares aplicados nos últimos três anos, muito além do IPCA, índice que deveria balizar o reajuste das tarifas de ônibus".
Leia também:
Recife e Brasília, as capitais onde mais tempo se leva na ida ao ...
Zona oeste do Recife ganhará mais 3,6 km de Faixa Azul
Uma região ainda isolada na mobilidade urbana do Recife
Ônibus do Grande Recife são reajustados em 14,42%