A Prefeitura de Cuiabá recebeu o prazo de 60 dias do Ministério Público do Estado (MPE) para readequação das calçadas e acessibilidade aos pedestres que transitam pelo trecho da av. Historiador Rubens de Mendonça, no trecho em obras para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos. As obras estão paralisadas desde 2014 e as negociações entre o consórcio responsável pela construção, governo do Estado e Justiça seguem sem solução.
Por conta disto, o Ministério Público notificou o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) para que no prazo de 60 dias úteis tome providências para adequar o local, que está praticamente intransitável para os pedestres. De acordo com o MPE, o prefeito de Cuiabá deverá notificar os proprietários locais para que sejam feitas adequações nas vias, observando as normas de acessibilidade, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP/MPMT).
Acessibilidade e sinalização
O MPE sugere ainda que a intervenção contemple os passeios como um todo e hierarquize os espaços, de maneira a tornar o trânsito de pedestres seguro e contínuo, livre da interferência de veículos, salvo exceções que, quando necessárias, deverão estar adequadamente sinalizadas. Solicita que os estabelecimentos mantenham as calçadas com pavimentação em bom estado, limpas e com rebaixamento de meio-fio e sinalização tátil adequadas, conforme as normas e leis específicas.
Na recomendação consta também a necessidade de reurbanização na área do viaduto, através de projeto adequado. O MPE alerta que a ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento à medida, o que será determinante para a propositura de ação judicial cabível.
A situação é tão grave que nos últimos oito meses as Promotorias de Justiça da área da Cidadania da Capital emitiram dez notificações recomendatórias a órgãos públicos e entidades da capital matogrossense. Entre os notificados estão o Palácio Paiaguás, Assembleia Legislativa, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Casa dos Conselhos, empresas de transporte e parques voltados a atividade física e lazer.
Obra parada desde 2014
O VLT de Cuiabá foi concebido em 2011-2012 como um sistema de transporte de média capacidade entre Cuiabá e a vizinha Várzea Grande, atendendo também ao aeroporto da capital. São duas linhas, com 22 km e 33 estações, com tráfego estimado na época em 120 mil passageiros/dia. As composições foram fabricadas pela espanhola CAF e encontram-se paradas há seis anos no pátio de manobras de Várzea Grande, aguardando o desfecho das negociações e a finalização das obras. Na semana passada, o secretário adjunto de obras de Cidades (Secid-MT), José Picolli Neto, disse que o edital que escolherá a nova empresa para concluir o sistema de transporte deve sair em 60 dias ou até “meados de março de 2018”.
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