O governo estadual realizou auditoria nas empresas que formaram o consórcio para implantar o BRT na Grande Vitória. A investigação apontou indícios de irregularidades e fraude com mais de R$ 11 milhões de prejuízos aos cofres públicos.
O sistema BRT (Bus Rapid Transit) ficaria a cargo do consórcio BRTVIX, formado pelas empresas Engesolo Engenharia Ltda e Itec Infratec Tech Engenharia e Consultoria S.A.
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846). A portaria foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (16).
O consórcio foi contratado para gerenciar, supervisionar e prestar apoio técnico à elaboração dos projetos para implantação da primeira etapa do BRT na Região Metropolitana da Grande Vitória. As empresas são suspeitas de fraude contratual e outras condutas irregulares, que teriam causado um prejuízo de R$ 11.619.745,25 aos cofres do Estado.
O contrato foi firmado pelo governo capixaba em 8 de julho de 2013. O contrato com o Consórcio BRTVIX foi encerrado em 5 de janeiro de 2015.
As investigações identificaram falhas na execução de diversos itens contratados. Dentre eles, está o próprio gerenciamento, supervisão e apoio técnico à elaboração dos projetos executivos do Programa BRT. Isso vai contra ao que é previsto em edital.
A auditoria da Secont identificou desequilíbrio financeiro do contrato por motivo de alterações no cronograma, sem o ajuste correspondente nas planilhas.
As empresas também teriam deixado de entregar documentos que comprovassem a efetiva realização de medições. Como o pagamento pelos serviços foi integral, isso levou ao enriquecimento sem causa.
Outra irregularidade apontada é que as empresas teriam deixado de observar a alocação de equipes mínimas durante a execução do contrato. As empresas foram remuneradas integralmente, mas não empreenderam o número mínimo de profissionais exigidos.
Fraude em licitação
O Consórcio BRTVIX é suspeito de fraudar licitação. As empresas apresentaram um corpo técnico altamente qualificado. Assim, conseguiram maior pontuação no processo licitatório. Mas, não há comprovação de que esses profissionais atuaram no contrato.
Também foram encontradas divergências de informações entre nomes de profissionais verificados na folha de pagamento e na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e aqueles que atuaram na execução do serviço.
BNDES
Agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer explicações do governo estadual sobre as supostas fraudes envolvendo o projeto do BRT. Em nota enviada na manhã desta terça-feira (17), o banco informa que irá notificar o Estado: "Diante das informações apresentadas, o BNDES irá notificar o Estado do Espírito Santo para que apresente esclarecimentos quanto à situação narrada, bem como acompanhará o desenrolar dos fatos, sendo certo que tomará as providências que se mostrarem cabíveis diante das constatações que obtiver."
A execução do projeto do BRT na Grande Vitória contaria com empréstimos do BNDES de mais de R$ 700 milhões.
Em nota enviada na tarde desta terça-feira (17), a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) afirma que a partir do resultado da auditoria, a Setop vai enviar uma carta ao BNDES, "destacando o que foi apurado e as providências adotadas, e comunicando a decisão de devolver os recursos referentes a esse contrato para a conta do financiamento, de forma que possam ser utilizados em outros investimentos do novo programa em aprovação no banco". As informações acima sobre a repercussão do caso com o BNDES foram extraídas de matéria de hoje (17) da Gazeta Online.
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