A Câmara de Santos (SP) aprovou nesta quinta-feira (22), em segunda discussão, o projeto de lei complementar 65/2015, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que trata da padronização, execução, reforma, manutenção e conservação das calçadas em Santos.
A proposta se arrasta há dois anos pelo Legislativo. Ele foi aprovado, em primeira discussão, em agosto do ano passado e, desde então, não havia retornado à pauta. A Casa rejeitou duas emendas que haviam sido apresentadas pelo ex-vereador Evaldo Stanislau (sem partido) e que receberam parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa.
Assim como na primeira discussão, o projeto esteve em debate entre parlamentares. Era para o texto ter sido votado no último dia 8, mas foi adiado por duas sessões a pedido do líder do governo, Ademir Pestana (PSDB), atendendo a um apelo da líder da oposição, Telma de Souza (PT).
A vereadora pediu este tempo para que os parlamentares que entraram nesta legislatura pudessem apreciar a matéria. O secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, foi até a Câmara na semana passada para responder às dúvidas.
Arborização
Telma demonstrou preocupação sobre o espaço de conservação de terra para as árvores. “Na lei de 68, que será derrubada por essa nova lei, era de 60 centímetros, e agora está em aberto. Eu acho que ainda não existe na nossa cidade uma cultura em relação às árvores. O que é um pecado capital numa cidade quente como a nossa", disse a parlamentar. Num acordo informal com os técnicos da Prefeitura, a vereadora faz a proposição de que, na regulamentação, este item esteja devidamente regulamentado. "Esta cidade precisa ter oxigênio, precisa ter arborização”, completou Telma.
Ademir Pestana buscou tranquilizar a petista quanto a questão.
“Existe, sim, uma dimensão. As calçadas serão ecológicas. Tem aquela faixa que vai receber mais água da chuva, mais sol. E diz sim, claramente, é um terço da faixa de serviço. Esse um terço é obrigatório ficar aberto para o plantio das árvores”, esclareceu Pestana.
Acessibilidade
Ainda sobre o espaço, Bruno Orlandi (PSDB) também destacou que o projeto estabelece um terço para que o espaço restante possa atender a acessibilidade.
“Ele coloca, hoje, 1,20 metro de acessibilidade para garantir a passagem da pessoa, principalmente a com deficiência ou que está passeando com carrinho de bebê. Por isso, faz-se necessário que tenha, no mínino, 1,20 metro”, disse Orlandi.
Emendas
Fabrício Cardoso (PSB) apresentou duas emendas ao projeto. A primeira suprime o artigo o inciso 2 do artigo 36, que permitia que a Prefeitura aplicasse multas diárias para quem descumprisse as disposições previstas na lei até que a situação fosse regularizada.
Já a segunda emenda deixa claro que quem fez a calçada obedecendo este decreto não precisará alterar o piso. Mas cria um parágrafo segundo determinando que, se houver reparo a partir de 60% da área, aí sim terá que ser refeita obedecendo à nova lei.
As emendas foram encaminhadas para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa dar o parecer.
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