Em SP, audiência do transporte fica sem o texto do edital de licitação

Reunião foi realizada e transmitida pela internet, mas debates foram prejudicados pela falta do edital

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Fonte: Mobilize Brasil  |  Autor: Marcos de Sousa  |  Postado em: 01 de junho de 2017

Ônibus articulado de piso baixo: mais acessibilida

Ônibus articulado sai do Terminal Pinheiros, em SP

créditos: Foto: Elisa Rodrigues / SPTrans


Um auditório de 170 lugares para um público que chegou a quase 300 pessoas prejudicou  - e em vários casos impediu  - a participação dos cidadãos na audiência pública realizada hoje (1) para a esperada apresentação do Edital da Licitação dos Transportes Públicos de São Paulo. Além dos problemas de espaço, a reunião não contou com a apresentação do texto do edital, cuja publicação foi prometida para este mês de junho pelo secretário Sergio Avelleda, da pasta de Transporte e Mobilidade. Anteriormente, a prefeitura havia anunciado que a publicação seria feita no mês de maio. A elogiar, a transmissão do encontro pela internet.

 

Considerada a licitação do "maior sistema de ônibus  do mundo", a reunião acabou restrita, com controle de acesso das pessoas  mesmo antes de a audiência começar. O resultado é que parte do público interessado foi encaminhado a pequenas salas, onde pode acompanhar a apresentação por meio de um canal do Facebook.

 

"As portas foram fechadas às 8h10 e pelo menos 200 pessoas não puderam ingressar no recinto . Elas foram distribuídas por outras três salas, nas quais não havia imagens, nem sonorização adequada, nem a possibilidade de interação com o debate", comentou o ativista Alexandre Moreira, da organização Cidade a Pé. Moreira lembra que em 2015, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o processo licitatório por perceber irregularidades no edital e, portanto, a audiência seria o espaço para que as pessoas opinassem para a continuidade da elaboração do edital.

 

Um dos pontos-chave da discussão seria a expectativa da adoção de tecnologias limpas nos veículos do transporte público paulistano. A polêmica se acirrou especialmente após a elaboração do projeto de lei PL 300/17, do vereador Milton Leite, que propõe alterações nos artigos 50 e 51 da Lei de Mudanças Climáticas e que alteraria os prazos para a conversão da frota de 15 mil ônibus. O tema foi abordado durante a apresentação com a perspectiva de que a frota reduza suas emissões, mas detalhes e prazos não foram apontados pelas autoridades presentes.

 

Formalidade
“Não foi uma audiência pública. Foi uma atividade apenas formal, para cumprir tabela. O espaço era inadequado, o texto não foi apresentado e vários questionamentos levantados pelo público ficaram sem resposta, sob a alegação de que as questões serão esclarecidas no edital. Ora, se a audiência foi convocada justamente para discutir o edital, nos parece que a prefeitura quer esconder a licitação dos principais interessados, que são os usuários do transporte”, disse Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, um dos participantes do encontro. Ao final, organizações redigiram uma "Nota de Repúdio" (ver abaixo), na qual pedem mais transparência no processo e a realização de audiências públicas em várias regiões da cidade.

 

Mas no encontro de hoje, o secretário Sergio Avelleda afirmou que novas audiências poderão ser convocadas e que assim que publicado o edital estará em consulta pública para receber as sugestões da população. Os questionamentos dos ativistas foram levados por telefone à Assessoria de Imprensa da SPTrans e posteriormente encaminhados por email, mas até o fechamento deste texto não havíamos recebido retorno. Ontem (31), a Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo anunciou a possível realização de audiência pública no âmbito do Legislativo para discutir a proposta do edital dos Transportes. 

 

Veja como foi a primeira Audiência Pública do Transporte de S. Paulo


Após o fechamento desta edição, no final da tarde do dia 1º de junho, a SPTrans encaminhou ao Mobilize a seguinte resposta:

"A Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT), por meio da SPTrans, informa que a audiência pública tem por objetivo apresentar diretrizes e recolher propostas da população para estudos do que podem melhorar no edital de licitação.

O modelo adotado permitiu que todos participassem com propostas e opiniões. Além disso, o evento contou com transmissão ao vivo pela internet, também com participação aberta a todos os interessados, entre usuários do sistema e empresários que eventualmente desejem participar da concorrência.

Após o auditório atingir sua capacidade de lotação, foram disponibilizadas outras duas salas com transmissão por telão para que ninguém ficasse sem acompanhar a apresentação – e foi dado a todos o direito de se manifestar por meio do formulário de perguntas, mesma forma adotada aos que estavam presentes no auditório. 

A possibilidade de realizar novas audiências públicas regionais, inclusive nas Prefeituras Regionais, será avaliada pela comissão de licitação.

Quanto aos sistemas de energia mais limpa, a SMT e a SPTrans informaram na audiência que serão exigidas metas de redução anual de material particulado, CO2 e NOx no período da concessão.

Estas metas estarão quantificadas na minuta do edital a ser submetido à consulta pública até o final do corrente mês.

Assessoria de Imprensa - SPTrans"


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Informações Adicionais

NOTA DE REPÚDIO 

Audiência Pública da licitação de ônibus de São Paulo não apresenta esclarecimentos

 

São Paulo, 01 de junho de 2017 ? As organizações e coletivos da sociedade civil abaixo listados vêm a público repudiar o evento "Audiência Pública da licitação do transporte coletivo", realizado na manhã de hoje pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) da Prefeitura de São Paulo. Apesar do nome, o que se viu passou longe de ser uma audiência pública com espaço de diálogo com a sociedade: foi mal planejado, mal organizado e não apresentou nenhuma informação relevante sobre o processo de licitação que afetará a maior frota de ônibus do mundo.

 

O evento, marcado para 8h, foi realizado no Instituto de Engenharia, local de difícil acesso por transporte coletivo. Já às 8h10, os portões foram fechados temporariamente, uma vez que o auditório já tinha atingido sua lotação máxima de 172 pessoas. O Secretário de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, anunciou que havia mais de 500 pessoas presentes. Com isso, quem não conseguiu entrar foi direcionado para pequenas salas preparadas às pressas, com projeções da transmissão ao vivo feita pela SMT em sua página do Facebook, com áudios ruins ou ausentes, e sem a visualização da apresentação preparada pela Secretaria.

 

Outras agendas da atual gestão têm negligenciado o engajamento dos cidadãos, como a recente consulta popular do Programa de Metas, em abril. É importante esclarecer que a simples transmissão online de um evento não é sinônimo de participação: assistir não é o mesmo que participar. Uma gestão que fala, e não escuta, não é transparente.

 

Ausência de informações

Além da estrutura do evento, que não permitiu falas de representantes da sociedade civil (perguntas foram recebidas por e-mail ou por escrito), o conteúdo apresentado não correspondeu à pauta anunciada para a reunião: não houve qualquer esclarecimento sobre como e quando se dará o lançamento do edital, e nem como será o processo de consulta pública, seus prazos e calendário de audiências. Também não foram apresentadas as diretrizes gerais do funcionamento do transporte por ônibus na cidade nem sobre as exigências regulatórias da licitação, como quais empresas estarão aptas a concorrer e quais os prazos de início de operação. As respostas do secretário aos questionamentos da plateia foram evasivas: das 77 perguntas lidas, 42 tiveram o mesmo retorno: "A resposta estará no texto do edital."

 

Para que haja uma participação real e efetiva da população usuária de ônibus, é imprescindível que a consulta pública se estenda por 90 dias após a divulgação da minuta do edital, que precisa ter um resumo dos seus principais termos em linguagem cidadã. Por fim, as audiências públicas precisam acontecer nas diversas regiões da cidade de São Paulo, em espaços amplos e acessíveis, e divulgadas com a devida antecedência.

 

Signatários: Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Minha Sampa, Mobilize Brasil, Pé de Igualdade, Rede Nossa São Paulo, SampaPé.


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