Nesta quarta-feira, 15 de março - Dia do Consumidor -, a Defensoria Pública do Estado fará o lançamento de uma cartilha sobre o direito dos cidadãos ao transporte público coletivo na cidade de São Paulo.
A distribuição da cartilha “Serviços Essenciais: Transporte Público Coletivo” será feita durante o atendimento móvel que a instituição montará no Largo da Batata, em Pinheiros, voltado a quem tiver dúvidas ou problemas relacionados a consumo de bens e serviços.
A publicação esclarece que qualidade do transporte público é um direito básico da população. E explica ainda que este serviço é garantido no Código de Defesa do Consumidor. Assim, por exemplo, a cartilha explica que, caso o usuário enfrente alguma irregularidade na prestação do serviço que afete sua segurança ou bem-estar - problemas do tipo atraso injustificado, falha no serviço ou superlotação - ele pode, amparado por lei, solicitar do operador a devolução do valor da passagem. Esse e outros esclarecimentos e orientações são apresentados de forma clara e didática na cartilha.
Distribuição da cartilha
A unidade de atendimento móvel da Defensoria no Largo da Batata será das 9h às 15h, com prestação de orientações e distribuição da cartilha.
A iniciativa é do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, em parceria com o Procon, o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do estado de São Paulo) e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), que também estarão no local prestando atendimento.
Leia a cartilha na seção Estudos do Mobilize
Serviço:
Atendimento ao público no Dia do Consumidor (15 de março)
Lançamento da cartilha “Serviços Essenciais: Transporte Público Coletivo”
Local: Largo da Batata, Pinheiros, São Paulo
Horário: a partir das 9h
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