O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu nesta segunda-feira (13) uma medida cautelar suspendendo o novo valor da tarifa do transporte público de Curitiba e determinando que o valor antigo volte a valer nas catracas.
Desde segunda-feira (6), a passagem de ônibus na capital paranaense passou de R$ 3,70 para R$ 4,25 – um reajuste de quase 15%.
A Prefeitura de Curitiba pode recorrer da decisão. Até a publicação desta reportagem, a Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gerência do transporte público na cidade, não havia se posicionado.
De acordo com o TCE-PR, dois fatores em especial motivaram esta decisão: falta de transparência em relação a planilha de custos e o argumento de que haveria renovação da frota.
“Esse reajuste recente pecou justamente pela transparência. Na medida que ninguém sabe quais são os reais motivos para justificar um aumento tão substancial. Quando [falo] tão substancial, falo em relação ao índice inflacionário porque nós temos um aumento de 14,86%, sendo que o índice inflacionário acumulado no período deu 6,28%, pelo IPCA”, argumentou o inspetor do TCE-PR, Rodrigo Damasceno.
Em relação à renovação da frota, o inspetor afirmou que este é um aspecto abordado por uma das cláusulas do contrato e, portanto, em tese, os valores praticados estavam contribuindo para a substituição dos ônibus. “Simplificando (...), você estaria cobrando duas vezes pela mesma coisa”, pontou Damasceno.
A decisão é válida apenas para Curitiba. Para os usuários da Região Metropolitana, que também estão pagando a mais, nada muda. Segundo Damasceno, em princípio esta medida cautelar não traz ressalva quanto ao ressarcimentos para usuários que pagaram a passagem a R$ 4,25.
“É uma medida cautelar, é uma medida provisória que poderá, eventualmente, ser revista se tiverem os fundamentos corretos para o aumento”. O não cumprimento da medida implica multa, de acordo com o TCE-PR.
A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Ivan Bonilha, relator do processo de auditoria realizada pelo TCE-PR na tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba.
De acordo com o Tribunal, a cautelar deve ser homologada na sessão do Pleno do TCE-PR, na próxima quinta-feira (16), às 14 horas.
O reajuste
Ao anunciar o reajuste, a administração municipal alegou que ele seria necessário para recompor equilíbrios econômico e financeiro do sistema de transporte público, permitindo a retomada de investimentos.
As passagens das linhas Circular Centro e da Linha Turismo também aumentaram – os novos valores serão de R$ 3,00 e R$ 45,00, respectivamente. A tarifa domingueira, de R$ 2,50, não existe mais, valendo apenas o valor de R$ 4,25.
Com o reajuste da passagem, afirmou a prefeitura, seria possível investir em melhorias, como mais estações para embarque e desembarque e renovação da frota de ônibus. A adminstração municipal informou que parte dos veículos circula com prazo de validade contratual vencido.
Além da renovação da frota, vai ser implantado o ônibus Ligeirão na linha Santa Cândida-Capão Raso, de acordo com a prefeitura. Vinte e quatro novos ônibus biarticulados vão ser comprados para atender a linha Santa Cândida-Capão Raso. Cada veículo tem capacidade para 250 passageiros.
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