A natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidade primária dos Municípios

As calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. São inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidade precípua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos

Capa

Autor: Luíza Cavalcanti Bezerra

Assunto: Relatórios

Abrangência: Brasil

Ano: 2012

Nas vias públicas, existem, em regra, três segmentos de concreto apostos em paralelo, a saber, um caminho apropriado para o trânsito de veículos e dois passeios a ele adjacentes, destinados à circulação de pedestres. Estes últimos consistem nas calçadas, caminhos de uso público que têm, por objetivo fundamental, propiciar às pessoas de diferentes idades e condições físicas um translado seguro pelas ruas da cidade.

 

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22302/a-natureza-juridica-das-calcadas-urbanas-e-a-responsabilidade-primaria-dos-municipios-quanto-a-sua-feitura-manutencao-e-adaptacao-para-fins-de-acessibilidade#ixzz2I42viSh6
Arquivos
Download
A natureza jurídica das calçadas urbanas

 Voltar

Outros Estudos

O impacto da segurança pública na mobilidade de Sa
Catraca Racial: o impacto da segurança pública na mobilidade urbana da capital da Bahia
Levantamento de Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, em parceria com Observatório da Mobilidade de Salvador e Instituto Fogo Cruzado, revela que Salvador enfrentou pelo menos 85 interrupções no transporte público no último ano, devido a eventos ligados à segurança.
Tags: Nordeste, Salvador
Capa do Guia de Eletromobilidade para Cidades Bras
Guia de Eletromobilidade para Cidades Brasileiras: Transporte Público
Este Guia é uma publicação do Centro de Estudos das Cidades/Laboratório Arq.Futuro, do Insper. Objetivo é tornar-se uma ferramenta útil para gestores públicos que desejam modernizar frotas de ônibus e promover a transição energética no setor. Para isso, apresenta uma análise das oportunidades e desafios para o transporte público elétrico no país.
Tags: Brasil, elétrico, eletromobilidade, transporte público
Área verde do Instituto Biológico, na zona sul de
Jardins botânicos reduzem temperatura entre 3,5ºC e 5ºC, aponta estudo
Estudo confirma benefícios de áreas verdes para reduzir o calor nas cidades e evitar problemas de saúde às pessoas
Tags: Áreas verdes, Caminhabilidade, Internacional, Pedestre, Políticas Públicas, Urbanismo
Capa do Manual da Pesquisa QualiÔnibus 2024
Manual da Pesquisa de Satisfação QualiÔnibus
Este manual apresenta os passos para a aplicação da Pesquisa de Satisfação QualiÔnibus, ferramenta desenvolvida pelo WRI Brasil que permite coletar dados quantitativos referentes à percepção dos clientes do transporte coletivo por ônibus no Brasil.
Tags: Brasil
Capa do Relatório
Plano de Mobilidade Urbana de São Carlos (SP)
Trabalho já aprovado pela Câmara Municipal traz um amplo diagnóstico e recomendações para estímulo ao transporte público, caminhada e uso de bicicletas no município paulista
Tags: Bicicleta, Ônibus, Pedestre, Políticas Públicas, São Carlos, Sudeste: SP
Indicadores globais de mobilidade urbana, um estud
Indicadores globais de mobilidade urbana - Métricas de transporte público de 46 cidades no mundo
A primeira edição do relatório anual 'Indicadores Globais de Mobilidade Urbana', elaborado pela Associação Internacional de Transporte Público (UITP, na sigla em inglês) com base em dados de 2022, apresenta um retrato da mobilidade urbana nas 46 principais cidades do mundo. Foram selecionadas cidades de todos os continentes, entre elas, duas metrópoles brasileiras: São Paulo e Rio.
Tags: BRT, Internacional, Metrô, Monotrilho, Ônibus, Publicações, Teleférico, Trem, VLT

Ver todos os estudos

  • Compartilhe:
  • Share on Google+

Comentários

Nenhum comentário até o momento. Seja o primeiro!!!

Clique aqui e deixe seu comentário