O objetivo ao organizar esta compilação foi facilitar a leitores e nossos colaboradores a consulta, em um só local, dos principais materiais de referência adotados pelo Mobilize Brasil para definir as linhas de atuação da Campanha Sinalize.

No documento, estão reunidos os seguintes artigos: Código de Trânsito Brasileiro; Como fiscalizar; Conjunto de leis sobre sinalização; Política Nacional de Trânsito; Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12); Manual Brasileiro de Sinalização volumes I, II, III (projeto) e IV.