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No início deste mês (3/12) celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Este ano a data ganhou um peso ainda maior, já que coincidiu com o fim do prazo de dez anos, estabelecido pelo decreto 5296, para que as empresas de ônibus, em todo o Brasil, tornem suas frotas acessíveis.

Embora tenham tido uma década para se adequarem à legislação, as empresas de transporte pelo Brasil ainda não estão 100% preparadas. Para se ter uma ideia, hoje, na capital paulista, 75% da frota é adaptada. No Rio de Janeiro, são 76%. A capital mineira é a campeã: conta com 89% dos veículos aptos para atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), pouco mais da metade das linhas interestaduais e internacionais estão dentro das regras. E até o fim de janeiro de 2015 os ônibus que não foram adaptados serão proibidos de rodar.

Os números não são desanimadores, mas, no dia a dia, as dificuldades para utilizar o serviço ainda são enormes. Em muitos locais, um cidadão com deficiência ainda espera cerca de uma hora até aparecer um ônibus adaptado. E muitas vezes quando isso acontece o equipamento está quebrado ou os profissionais não sabem como manuseá-lo.

O despreparo é um reflexo de uma conduta que vai além do cumprimento da legislação. Percebemos uma falta de planejamento em mobilidade urbana dos municípios brasileiros, que não trabalham suas políticas públicas de forma integrada.A ausência de transporte de qualidade impede muita gente de utilizar outros serviços: ir à escola, trabalhar, cuidar da saúde…

Nossos gestores precisam ter um olhar mais inclusivo para todas as áreas. Quando fui secretária da pessoa com deficiência em São Paulo, de 2005 a 2007, o número de ônibus adaptados saltou de 300 para 3 mil. Isso porque o órgão tinha como missão justamente impetrar em todas as políticas da Prefeitura a preocupação com a diversidade humana.

Os resultados promissores da Secretaria em São Paulo levaram à criação do órgão em outros municípios e Estados. Atualmente, são centenas de secretarias espalhadas por todo o Brasil. O que mostra o quão importante é ter um órgão para gerir a inclusão.

Enquanto vereadora de São Paulo, pude levar a experiência da secretaria para o legislativo municipal e conseguimos importantes melhorias para o ir e vir do paulistano, como a Lei das Calçadas (Plano Emergencial de Calçadas) que obriga a Prefeitura a reformar o passeio nas principais rotas de serviço da cidade.

Recentemente, mais uma Lei de minha autoria foi sancionada na capital paulista, obrigando que os 19 mil pontos de ônibus de São Paulo tenham informações sobre os coletivos que passam no local.

Agora, os painéis dos pontos terão o nome, o número e o destino das linhas de ônibus que passam por ele, além de itinerários e informações sobre categorias diferenciadas, como noturnas e circulares. Nos pontos finais também serão mostrados os dias de operações das linhas, os horários programados para as primeiras e últimas partidas e a frequência média dos ônibus.

As pessoas com deficiência caminham de acordo com as transformações da sociedade. Estão dispostas a lutar por seus direitos e o fazem da maneira que podem: nas ruas, em redes sociais e até mesmo na política – como esta que vós fala. Mas a falta de acessibilidade ainda é um impeditivo para muitas pessoas produzirem.

As verdadeiras transformações na sociedade emanam da sociedade civil, que organizada sai à busca de seus direitos. Cobre no seu município por transporte de qualidade e denuncie as barreiras de acesso. Ter uma cidade igual para todas as diferenças é nossa rota.