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Paulista Aberta: imagem de 2016 | Foto: Hélvio Romero/Estadão

Posicionamento das ONGs que atuam com cidades sobre o Conselho Gestor Local do programa Ruas Abertas da Avenida Paulista

No dia 21 de março de 2018 foi lançado um edital pela prefeitura Regional da Sé, publicado no Diário Oficial, para a criação de um Conselho Gestor Local do programa Ruas Abertas da Avenida Paulista. Dentro desse edital, foi aberta a candidatura de 2 representantes da sociedade civil.

Opinião

Consideramos a criação do Conselho Gestor Local da Paulista Aberta um passo extremamente importante para o fortalecimento e melhoria do programa, porém não com os termos restritivos do edital. A maneira como foi colocado, tanto as candidaturas quanto a votação — restritas apenas a “moradores e proprietários de imóveis situados na Avenida Paulista e travessas limitadas a confluência com as Ruas Cincinato Braga; São Carlos do Pinhal; Luis Coelho; Alameda Santos; Rua da Consolação” — limitada à confluência com a Avenida Paulista, é equivocada e contribui pouco ao debate. Cabe a nós, como organizações da sociedade civil interessadas na construção de cidades de forma democrática e horizontal, questionar os limites do edital e a consequente exclusão da maior parte dos atores interessados em discutir o programa.

A Paulista Aberta é uma zona de encontro para além de quem mora na via. Nossa estimativa é que mais de 100 mil pessoas em média desfrutem do local por dia nos domingos e feriados, além das diversas pessoas que trabalham e promovem atividades por ali. Com isso, segundo os termos do edital, a grande maioria das pessoas que frequentam o programa ficam totalmente excluídas da possibilidade de participação e votação do Conselho Gestor. Assim como os diversos atores que promovem atividades comerciais e sócio culturais, como os artistas de rua e músicos, ou, ainda, comerciantes da avenida, vendedores ambulantes, entre outros essenciais ao debate e participação nas decisões sobre o funcionamento do programa.

Posicionamento

Acreditamos que o Conselho Gestor Local só tem validade quando consegue, de forma ampla, abarcar e incluir atores diversos para a conformação de uso do espaço, que já se consolidou como uma das opções de lazer preferidas de paulistanos e turistas que estão na cidade nos dias de sua abertura.

Um Conselho Gestor Local sem diversidade e sem representatividade das pessoas presentes no espaço não tem legitimidade para definir as reais necessidades da Paulista Aberta. A rua é um espaço democrático e é preciso pensar de forma coletiva, olhando sempre para as diferenças e conflitos, buscando a construção e manutenção constante da convivência na cidade.

Reivindicações

Reivindicamos que a composição do Conselho Gestor Local seja ampliada, de modo a incluir:

• ao menos um/a representante do comércio da via
• ao menos um/a representantes dos artistas de rua que atuam na via
• ao menos um/a representante dos ambulantes que atuam na via
• ao menos um/a representante das instituições culturais da via
• ao menos um/a representante de organizações da sociedade civil que trabalham os temas de uso do espaço público e atuam na região

E, além disso, que a votação seja aberta para qualquer pessoa residente na cidade de São Paulo. E que inclusive a votação seja realizada em um domingo, com ampla divulgação na rua, para que as pessoas que estão frequentando a Paulista Aberta possam participar.

Nossa atuação

O conjunto das organizações — SampaPé!, Minha Sampa, Bike Anjo São Paulo e Cidade Ativa — participou do processo de criação da Paulista Aberta e das Ruas Abertas, e temos pressionado para que os conselhos gestores locais sejam criados, de modo a ampliar a participação pública e gerir os conflitos. Os conselhos já eram previstos pelo decreto que regulamenta o Programa Ruas Abertas, publicado em junho de 2016, e de cuja elaboração pudemos participar . No mesmo decreto define-se que cada prefeitura regional deve ter uma Rua Aberta para a população. Desta forma a avenida Paulista corresponde à rua de toda a área do distrito da Sé.

Tendo em vista a ausência de resposta da Prefeitura criamos um programa cidadão de Zeladores das Ruas Abertas dividido por regiões da cidade. A Paulista Aberta, especificamente pela sua dimensão e importância para a cidade, conta com um grupo de zeladores, que vem atuando de forma voluntária desde o ano passado. Seu principal papel tem sido pensar modelos e projetos democráticos e inovadores para gerir e negociar entre diversos atores os conflitos mais relevantes da via, definidos pelo próprio grupo: o volume do som e a reciclagem.

Para a questão do som o grupo elaborou um mapa que mostra locais da via onde não há residência e seriam pontos mais adequados para a realização de shows e apresentações, de forma a negociar o espaço. E pretende apresentar para artistas de rua que atuam na Paulista.

Para a reciclagem, a ideia é acionar catadores da região por meio do aplicativo Cataki, como forma de garantir que todo o lixo gerado na via possa ser coletado e revertido em renda e devidamente encaminhado para o ciclo de reaproveitamento.

Estas ações visam exemplificar que tipo de posturas espera-se de um Conselho Gestor Local de um programa de uso do espaço público pelas diversas pessoas — processos de melhorias, ampliação da informação e constante diálogo.

Assinam:

• SampaPé!
• Bike Anjo São Paulo
• Minha Sampa
• Cidade Ativa
• Mobilize Brasil