Mobilize

Nesta semana a mobilidade ativa obteve grande vitória em Brasília. Em maio, o Ministério Público (MPDFT), com apoio da Rede Urbanidade¹, ajuizou ação civil pública para cobrar melhorias aos pedestres e ciclistas no principal terminal de transporte do Distrito Federal. Apesar da localização nobre, no início da Esplanada dos Ministérios, a Rodoviária do Plano Piloto apresenta graves problemas de acessibilidade: escadas rolantes e elevadores com defeito; calçadas próximas destruídas e sem rampas. Para os ciclistas, bicicletário abandonado e desativado; ciclofaixas apagadas e invadidas por carros e ônibus.

Com base em vistoria realizada na rodoviária e fundamentada em diversas leis federais e distritais que favorecem a mobilidade ativa – incluindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei Orgânica do DF, o Sistema Cicloviário do DF e duas leis específicas sobre bicicletários -, a ação civil pública pedia liberação do acesso aos paraciclos (vagas para bicicletas); sinalização provisória das rotas para ciclistas; apresentação de projetos definitivos para instalar bicicletários e paraciclos, e para  qualificar e integrar calçadas, ciclofaixas e ciclovias da plataforma inferior da rodoviária; convocação de audiência pública para discutir os projetos.  

Calçada destruída e sem rampas entre a rodoviária e o Museu da República.

O espaço para bicicletas se deteriorou e atualmente está desativado.

Ciclofaixa abandonada: pintura apagada e espaço ocupado por carros, ônibus e caminhões.

Na decisão liminar, publicada no dia 15/6, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros ressaltou os benefícios da bicicleta, inclusive durante a pandemia: “Neste ‘novo normal’, o uso de bicicletas adquire ainda maior importância, posto que, ao lado das já conhecidas vantagens deste tipo de veículo à saúde e ao meio ambiente, também atende a um imperativo sanitário, pois o cidadão que se desloca de bicicleta mantém distância segura de outras pessoas e desafoga os demais modais de transporte (a cada ciclista, menos um carro ou um usuário dos transportes coletivos).”

O magistrado ainda destacou o papel dos ciclistas entregadores: “Os trabalhadores ciclistas integram a nobre categoria dos prestadores de serviços essenciais que labutaram e labutam arduamente para manter o mínimo indispensável ao conforto e bem-estar de toda a população, sendo, portanto, merecedores de atenção e respeito.”

Na decisão o Governo do Distrito Federal (GDF) fica obrigado a: a) liberar acesso às vagas para os ciclistas (paraciclos) e providenciar vigilância às bicicletas; b) providenciar sinalização das rotas cicloviárias a partir das ciclovias do Eixo Monumental; c) apresentar projetos para  instalação de bicicletários e paraciclos com controle de acesso, serviço de vigilância e capacidade compatível com as características do local; projetos para qualificação, eliminação de barreiras urbanísticas e integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas existentes na plataforma inferior da Rodoviária; d) convocar audiência pública para a discussão do projeto construído, com garantia de participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização da execução dos projetos. 

O trabalho da Rede Urbanidade – que incluiu diálogo entre os membros, realização de vistoria e a elaboração de ação civil pública – demonstra a importância da participação social nos rumos da cidade. Em alguns casos, a judicialização é a opção adequada para garantir condições seguras para pedestres e ciclistas. E graças a outra ação civil pública, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), enfim as escadas rolantes da rodoviária passaram a funcionar. 

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1 A Rede Urbanidade, criada no final de 2019 com apoio do MPDFT, reúne especialistas e ativistas que atuam na mobilidade urbana. O objetivo geral do grupo é promover a mobilidade sustentável e o transporte coletivo no Distrito Federal.

O relatório da vistoria realizada na rodoviária, a Ação Civil Pública e a decisão judicial estão acessíveis na pasta (clique para conferir). 

Fotos da Rodoviária: Uirá Lourenço.

– De bicicleta na Rodoviária do Plano

No texto com fotos de 2018 os graves problemas para passar de bicicleta e estacionar no terminal já estavam bem evidenciados. 

VÍDEOS:

– Reportagem sobre os problemas na Rodoviária do Plano Piloto [2020]

– Reportagem sobre as dificuldades para os ciclistas na Esplanada e na Rodoviária [2018]