Mobilize

Texto e fotos: Uirá Lourenço

O Distrito Federal possui apenas 55 km de faixas exclusivas de ônibus, segundo o DFTrans (autarquia com a atribuição de planejar, controlar e avaliar o transporte público no DF). Os dados incluem a EPTG, onde circulam somente algumas linhas expressas. Por falta de ônibus com portas dos dois lados, até hoje o corredor de ônibus nunca operou de forma plena. Ou seja, na verdade, são apenas 42 km de faixas exclusivas de ônibus na EPNB, W3 e Setor Policial.

O atual governo não ampliou as faixas exclusivas para ônibus. Na verdade, fez o oposto: em maio foi noticiada a retirada de faixa de ônibus pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) na DF-001, com o objetivo de “dar maior fluidez ao trânsito”. Segundo boletim divulgado pelo MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte), foram suprimidos 4,4 km dos 10 km de faixas exclusivas na EPNB que melhoravam o desempenho dos ônibus.

A eliminação da faixa de ônibus afronta a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/2012), que prevê a prioridade ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual motorizado. A medida também contraria o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), instituído pela Lei Distrital n° 4.566/2011, que tem entre os objetivos a redução da participação do transporte individual motorizado e a priorização do transporte coletivo. Outras ações governamentais também priorizam o uso do carro, como destacamos no texto Pacote de benesses automotivas.

– Faixas Flex – propostas do Poder Legislativo

Para aprofundar o tema, pesquisei as leis e os projetos de lei no Distrito Federal que tratam das faixas exclusivas para ônibus. E descobri que, além das ações do GDF de retirada de faixa de ônibus e de incentivo ao transporte automotivo, o Poder Legislativo também dá grande contribuição para a imobilidade: muitos projetos de lei têm por objetivo flexibilizar as faixas para ônibus.

Encontrei 17 projetos de lei em tramitação que tratam da liberação das faixas de ônibus para outros veículos motorizados. Desse total, 15 PLs propõem a liberação de faixas de ônibus para veículos, pessoas e categorias profissionais específicas. Os outros dois projetos de lei dispõem sobre regras de utilização das faixas.

Se forem aprovadas as propostas, as faixas deixam de ser exclusivas e passam a ser liberadas para outros veículos: quatro PLs têm por objetivo permitir o uso das faixas por carro-forte ou escolta armada e dois PLs pretendem liberar a faixa para motoristas com deficiência e idosos. Há projetos de lei com o objetivo de liberar as faixas de ônibus para profissionais da imprensa, mototaxistas, carros da Caesb e da CEB, guinchos, carros com três ou mais pessoas e motoristas que prestam serviço com aplicativo de celular. Foram apresentados também o PL n° 1.726/2013, que pretende liberar as faixas exclusivas quando houver greve no transporte de passageiros rodoviários, e o PL n° 1.919/2018, com o objetivo de liberar as faixas exclusivas da W3 Sul e W3 Norte durante as obras de reconstrução do viaduto do Eixo Sul.

Ao contrário das propostas voltadas a veículos específicos, dois projetos de lei estabelecem regras que valeriam para todos os veículos motorizados. O PL n° 1.760/2013 libera as faixas exclusivas para outros veículos sob três condições: elaboração de estudo de viabilidade, utilização fora de horários de pico e instalação de placas informativas ao longo da via. O PL n° 279/2015 cria a rotatividade de veículos nas faixas exclusivas. Se for aprovado, a cada dia da semana carros com determinado final de placa poderão usar as faixas nos horários de pico. Conforme dispõe o artigo 1°, inciso I, na 2ª-feira os veículos com finais de placa 1 e 2 ficam autorizados a usar as faixas de ônibus nos horários de 6h30-9h30 e 17h-19h30.

Além das propostas em andamento na CLDF, há duas leis já aprovadas que flexibilizam o uso da faixa exclusiva. A Lei Distrital n° 5.751/2016 restringe as faixas exclusivas de ônibus a dois períodos (das 6h30 às 9h e das 17h30 às 19h30) e libera as faixas aos domingos e feriados. A Lei Distrital n° 5.933/2017 permite o uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos dos Conselhos Tutelares. A lei de 2017 foi declarada inconstitucional e a lei de 2016 está suspensa liminarmente em ação de inconstitucionalidade.

A tabela abaixo reúne as informações sobre os projetos e as leis que tratam da liberação das faixas de ônibus.

Tabela reúne os projetos de lei que propõe a liberação das faixas exclusivas para outros veículos. Clique para acessar a lista completa de PLs e Leis, com a autoria e a ementa (assunto tratado).

– Triste realidade no DF

Alguns dados importantes sobre o transporte no DF:

– poucas faixas exclusivas de ônibus (42 km)

– baixa extensão do metrô (42 km)

– alta dependência do automóvel (segundo a Secretaria de Mobilidade, a participação do transporte individual motorizado chega a 45% entre os modos de transporte)

– grandes projetos e obras de ampliação viária (o TTN, maior “obra de mobilidade” em andamento, consiste em conjunto de 26 pontes, túneis e viadutos com foco na fluidez automotiva)

– falta de política de estacionamento (não existe estacionamento rotativo pago, “zona azul”)

– tolerância com o estacionamento irregular (calçadas e canteiros são invadidos diariamente pelos motoristas)

– infraestrutura de péssima qualidade para pedestres e ciclistas (calçadas e ciclovias destruídas e sem continuidade)

Vias importantes do DF não priorizam o transporte coletivo. No Eixão, com três pistas em cada sentido, e no Eixo Monumental, com seis pistas em cada sentido, o usuário do transporte coletivo é obrigado a enfrentar congestionamentos por falta de faixa exclusiva ou corredor de ônibus.

Eixo Monumental e Eixão: vias centrais sem qualquer prioridade ao transporte coletivo.

A EPTG (“Linha Verde”), que faz a ligação entre Taguatinga e o Plano Piloto, é outra via que revela o descaso com o transporte coletivo. Desde as obras de ampliação iniciadas em 2009, havia a promessa de corredor exclusivo com ônibus modernos e eficientes. Após três diferentes governos (Arruda, Agnelo e Rollemberg), o corredor de transporte coletivo não funciona e as empresas concessionárias não têm ônibus com portas dos dois lados.

O atual governo prometeu o pleno funcionamento do corredor de ônibus. Na apresentação do programa Circula Brasília, em 2016, estava prevista a operação do corredor na EPTG, com aquisição de novos ônibus. Segundo o GDF, haveria uma rede integrada com 155 km de BRT, 37 km de VLT e metrô expandido (Asa Norte, Ceilândia e Samambaia). Em julho deste ano, a Secretaria de Mobilidade publicou a Portaria n° 46/2018, que obriga as concessionárias do sistema de transporte coletivo que operam linhas na EPTG a adquirirem, prioritariamente, ônibus com portas de ambos os lados. Mas, na prática, o transporte coletivo continua sem prioridade.

Promessa de prioridade ao transporte coletivo, com ônibus modernos. Anúncio do GDF, 2010.	Caos na EPTG, sem prioridade aos usuários de ônibus. 2018.
Desconforto e falta de prioridade aos usuários de ônibus.	Ponto de ônibus abandonado: péssimas condições a quem usa o transporte coletivo.

EPTG (“Linha Verde”): descaso histórico com o transporte coletivo.

A instalação de faixas de ônibus resulta em maior eficiência e velocidade no transporte coletivo. A grande vantagem das faixas exclusivas é a facilidade e o baixo custo de implantação. Ao considerar o espaço ocupado na via, os ônibus levam grande vantagem em relação ao carro, como mostra a imagem comparativa abaixo, bem conhecida entre os estudiosos da mobilidade. Outra vantagem do transporte coletivo é o fato de não ser necessário espaço de estacionamento no destino.

60 pessoas transportadas de ônibus ocupam muito menos espaço em comparação ao carro.

Lamentavelmente, os diferentes governos do DF não têm incentivado a migração do transporte individual motorizado para o transporte coletivo. Enquanto o DF possui apenas 42 km de faixas exclusivas e suprimiu, neste ano, parte da faixa exclusiva na EPNB, em Fortaleza (Ceará) a quantidade de faixas de ônibus passou de 3,3 km em 2013 para 107 km em 2018, segundo dados da prefeitura.

Será que nos próximos quatro anos teremos mais faixas exclusivas suprimidas pelo GDF e mais projetos de lei para flexibilizar as faixas de ônibus, em nome da fluidez automotiva? Ou será que os gestores da mobilidade e os parlamentares vão considerar a tendência atual de incentivar o transporte coletivo e criar mais faixas exclusivas e mais corredores de ônibus, ampliar o metrô e criar linhas de VLT?    

VÍDEOS

– Reflexão sobre Imobilidade no DF – TTN (Terrível Trevo Norte)

– Descaso com os usuários de ônibus no Setor Comercial Sul

– Conversa sobre mobilidade: a troca do carro pelo transporte coletivo

– EPTG (Linha Verde) – caos e rodoviarismo na capital federal