Mobilize

Texto e Fotos: Uirá Lourenço

As poucas faixas de ônibus existentes no Distrito Federal devem, em breve, ser divididas com os carros. O Projeto de Lei n° 759/2012 propõe que as faixas só sejam exclusivas aos ônibus nos horários das 6h30 às 9h e das 17h30 às 19h30.

A proposta foi apresentada em fevereiro de 2012 e tramitava na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Vetada pelo governador em maio de 2013, foi apreciada ontem (6/12) e o veto foi derrubado pelo Legislativo.

As faixas e os corredores de ônibus têm por objetivo dar maior agilidade a quem opta pelo transporte coletivo. Uma medida muito comum em cidades modernas que incentivam os modos coletivos de transporte. Com maior agilidade e maior conforto ao usuário, pode-se incentivar a migração do transporte individual motorizado para o transporte coletivo. A criação de faixas e de incentivos ao transporte coletivo tem fundamento na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”.

Atualmente, vias como a W3 e a EPNB possuem faixa exclusiva. No total, segundo o DFTrans, são apenas 55 km de faixas para ônibus. Vias importantes como o Eixo Monumental, Eixão e Estrutural não possuem espaço exclusivo e os usuários de ônibus ficam parados no congestionamento. Na EPTG o corredor de ônibus ainda é utilizado apenas por linhas expressas, pois não há ônibus com porta do lado esquerdo que permitam o embarque e desembarque ao longo da via. A Secretaria de Mobilidade informou que ônibus novos estão em processo de aquisição para aperfeiçoar o corredor de ônibus na EPTG.

Um vídeo gravado na EPTG revela o caos e o desrespeito ao corredor de ônibus. O excesso de carros em circulação é nítido. E a má distribuição no espaço viário também fica evidente: sete pistas para o transporte individual motorizado (cinco faixas em cada sentido, mais o acostamento e o corredor de ônibus, ambos invadidos pelos motoristas) e apenas uma pista reservada aos ônibus.

Em vez de se promover ainda mais o transporte automotivo com a liberação das faixas, deve-se investir em mais espaços reservados aos ônibus. No Eixo Monumental e na Esplanada dos Ministérios, com seis pistas de cada lado, quem usa ônibus não tem qualquer incentivo. Com a reserva de duas faixas para o transporte coletivo haveria grande economia de tempo no trajeto. Mas atualmente os usuários de ônibus são penalizados com alta tarifa e ausência de bilhete único. E ainda têm que enfrentar congestionamentos.

Desequilíbrio no uso do espaço público e penalização dos usuários de ônibus.

A lei aprovada prevê a regulamentação pelo Poder Executivo no prazo de 45 dias. A Secretaria de Mobilidade criticou a proposta e informou que pretende ajuizar ação para declarar a inconstitucionalidade, para não admitir o retrocesso nas faixas de ônibus.

Na CLDF, a votação foi unânime: por 17 votos o veto do governador em 2013 foi derrubado e o projeto de lei foi aprovado.

Texto do projeto de lei aprovado, que restringe o horário de funcionamento das faixas de ônibus.

O Poder Legislativo pode contribuir efetivamente com a melhoria da mobilidade urbana. No entanto, aprovar lei com o objetivo de beneficiar ainda mais o transporte automotivo, em detrimento do transporte por ônibus, está na contramão da tendência moderna de incentivar modos de locomoção alternativos ao carro.

Para efetivamente incentivar a mobilidade urbana, o Legislativo poderia agir de outras formas. No papel de órgão fiscalizador, a CLDF poderia cobrar providências do Executivo na implantação do prometido bilhete único. Ou ainda exigir que as obras no norte do DF garantam agilidade e conforto a quem opta pelo transporte coletivo.

Ou ainda, fiscalizar o sistema de transporte coletivo e impedir que os sofridos usuários de ônibus fiquem esperando por horas nos pontos e sejam transportados como sardinhas enlatadas diariamente no longo trajeto casa-trabalho.

Usuários de ônibus sofrem com desconforto e superlotação diariamente em todo o DF.