Mobilize

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Esta semana começou com pauta envolvendo a mobilidade: o passe livre estudantil, benefício que garante gratuidade para 100% dos estudantes do Distrito Federal. Com menos de 10 anos em vigor, a Lei Distrital nº 4.462/2010, que concede gratuidade no transporte a estudantes de escolas públicas e privadas, está prestes a ter um fim.

Na segunda-feira (4/2), o GDF anunciou o envio de um projeto de lei à CLDF que, além de acabar com a gratuidade do passe estudantil para TODOS os estudantes, retoma a lógica socioeconômica como critério de desconto na tarifa para os alunos da rede particular. A proposta altera o benefício para que os estudantes com renda familiar inferior a quatro salários mínimos, ou que sejam beneficiados por bolsa de estudo paguem um terço da tarifa aplicada nas linhas de transporte público durante o deslocamento para as instituições de ensino. Os estudantes da rede privada que não se enquadram nesses critérios perderão o benefício.

O GDF se justifica dizendo que a medida tem por objetivo economizar aproximadamente R$ 100 milhões por ano, mas certamente existem outras áreas em que se pode economizar ou ter faturamento.

O usuário de transporte público já é penalizado inúmeras vezes: péssimas condições nos pontos de ônibus (longa espera e insegurança), superlotação e falta de prioridade ao transporte coletivo: há apenas 42 km de faixas exclusivas de ônibus em todo o Distrito Federal.

Condições vergonhosas aos usuários do transporte coletivo

Alguns pontos devem ser destacados: educação, transporte e lazer são direitos sociais garantidos na Constituição Federal; e o impacto financeiro nas famílias com mais de um filho em idade escolar cuja renda é de até quatro salários mínimos.

E, acima de tudo, a educação deve ser vista de forma ampliada: a escola é parte da formação do aluno e, além do trajeto casa-escola, o acesso a espaços culturais e a atividades de lazer e esportivas também deve ser assegurado.

Fila para obtenção do passe estudantil

Estamos assistindo à tentativa de retirada de um direito adquirido por estudantes que, durante anos, lutaram para que o passe estudantil fosse gratuito. Essa parcela significativa da população já recebe um serviço que deixa muito a desejar: não bastasse a precariedade do transporte coletivo, os estudantes ainda têm que encarar longas filas a cada início de semestre letivo para garantir o passe. Não é à toa que jornais e redes sociais expõem, diariamente, queixas de estudantes e trabalhadores que dependem de ônibus e metrô. Na seção do blog voltada às queixas da imobilidade, a maioria das queixas se refere à péssima qualidade do transporte público.

Queixas  ao serviço prestado nos postos de atendimento a estudantes e trabalhadores Fonte Correio Braziliense

A proposta de extinção do passe livre repercutiu negativamente – especialmente entre estudantes e alguns deputados distritais – e, então, o governador anunciou propostas alternativas para, em vez de extinguir, restringir o número de estudantes beneficiados pelo passe livre. No novo capítulo da novela, Ibaneis enviou à CLDF, na quinta-feira (7/2), projeto de lei que mantém o passe livre na rede pública de ensino, mas impõe requisitos para concessão aos alunos da rede privada. Grupos de estudantes, incluindo o Movimento Passe Livre (MPL-DF), realizaram atos na rodoviária do Plano Piloto e na Câmara Legislativa para protestar contra a limitação do passe livre.

Comparativo com outras cidades e recursos públicos 

Na exposição de motivos do projeto de lei enviado à Câmara Legislativa, o secretário de mobilidade menciona três cidades em que o passe estudantil não garante 100% de gratuidade: São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza. Ao fazer a comparação, o governo esqueceu de mencionar outros aspectos relevantes:

– São Paulo (região metropolitana) possui cerca de 360 km de linhas de metrô e trem urbano, 636 km de faixas e corredores exclusivos de ônibus. A passagem de ônibus custa R$ 4,00 e 37% dos deslocamentos são feitos por transporte coletivo;

– O Rio de Janeiro tem 57 km de metrô e implantou 28 km de VLT recentemente. A tarifa de ônibus é R$ 3,95 e 46% dos deslocamentos são feitos por transporte coletivo; Segundo o site do VLT/RJ estudantes nível fundamental, médio e universitários têm gratuidade;

– Fortaleza passou a priorizar o transporte coletivo e, em seis anos conseguiu criar 100 km de faixas exclusivas de ônibus. O preço do ônibus é R$ 3,40 e estudantes pagam parte da tarifa R$1,50.

Para efeito comparativo, o metrô do Distrito Federal estacionou nos 42 km de extensão, as faixas exclusivas de ônibus totalizam apenas 40 km e mesmo vias importantes e largas como o Eixo Monumental, o Eixão e a EPTG não têm prioridade aos ônibus. As prometidas linhas de VLT nunca saíram do papel e o transporte coletivo representa apenas 32% dos deslocamentos, com 45% do transporte individual motorizado.

Eixo Monumental e Eixão: sem prioridade ao transporte coletivo

E as três cidades mencionadas na proposta do GDF possuem estacionamento rotativo pago (a chamada zona azul), fonte de receita importante para o poder executivo. A cobrança pelo estacionamento em vagas públicas impulsiona o comércio (rotatividade das vagas) e é um instrumento de ocupação justa do espaço urbano. Em São Paulo, a zona azul existe desde 1974. Em Fortaleza a zona azul existe desde 2014 e foi implantada junto com um pacote de medidas e investimentos no transporte coletivo. Além disso, foi a primeira capital a reverter 100% dos recursos da zona azul em sistemas cicloviários.

Incrivelmente, a capital federal abre mão dos recursos da zona azul e a área central fica entupida de carros diariamente, estacionados nas áreas públicas, em canteiros e calçadas. O estacionamento gratuito e irregular são marcas registradas da capital “moderna”.

Segundo a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), a zona azul poderia render R$ 792 milhões por ano ao Governo do Distrito Federal. No governo passado, a associação apresentou proposta de zona azul e havia a promessa de que, enfim, teríamos estacionamento rotativo pago.

Na mesma semana em que propôs a extinção do passe livre, o GDF apresentou projeto de lei para reduzir a alíquota de três impostos (IPVA, ITBI e ITCD). Segundo notícia publicada, essa medida resultaria em R$ 300 milhões a menos, por ano, para o governo. Ou seja, o GDF deixaria de arrecadar valor três vezes superior ao que pretende economizar com o fim do passe livre.

Tendência moderna: incentivo ao transporte coletivo  

Já que se quer buscar exemplos, o governador poderia se inspirar em cidades europeias que, há algumas décadas, priorizam a mobilidade urbana e incentivam o uso do transporte coletivo, em detrimento do transporte automotivo. Em Paris, a prefeitura decidiu ampliar a gratuidade no transporte público para os menores de 11 anos, e os alunos de 14 a 18 anos terão 50% de desconto, além de conta gratuita no sistema de bicicletas compartilhadas. Luxemburgo, pequeno país europeu, já tem passe livre para os menores de 20 anos e, ainda neste ano, pretende tornar o transporte público gratuito para todos.

Em Paris, Luxemburgo e outras cidades que adotam medidas parecidas, dois objetivos ficam bem claros: a inclusão social (acesso facilitado aos desempregados e às pessoas de baixa renda) e o incentivo para que mais pessoas usem o transporte público em vez do carro ou moto.

Se Brasília é diferente de outras capitais brasileiras e possui passe estudantil mais amplo, que copiem nosso modelo mais benéfico aos jovens. E não o movimento contrário, de Brasília imitar as outras cidades. Em vez de querer copiar o modelo restrito de passe estudantil, o GDF deveria buscar qualidade e eficiência no transporte – com pontualidade, conforto e prioridade nas pistas – de forma a atrair ainda mais estudantes para dentro dos ônibus e do metrô.

Com tantos privilégios a determinados setores e categorias (isenção fiscal, auxílio-moradia, carros oficiais e loteamento de cargos para apadrinhados políticos) e com tanta gordura para queimar, é difícil se convencer de que os direitos dos estudantes devam ser sacrificados.

Fotos e Vídeos sobre o transporte coletivo no DF

Imagens do transporte coletivo no DF

Álbum com 60 fotos que sintetizam a situação vergonhosa do transporte público.

Vídeo da situação vergonhosa nos arredores da rodoviária do Plano Piloto

Saiba mais sobre o Passe Livre:

– Artigo do professor Paulo César Marques (Correio Braziliense, 22/1/2019)

– Crônica do Severino Francisco (Correio Braziliense, 8/2/2019)

– Movimento Passe Livre (MPL-DF)

Desde o anúncio do governo de extinguir o passe estudantil, o MPL tem mobilizado os estudantes. No dia da manifestação na Câmara Legislativa, cinco deputados apresentaram projeto de lei com o objetivo de ampliar o passe livre. Segundo a proposta, também teriam direito ao passe os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes, além de alunos que tenham concluído o ensino médio e façam curso preparatório para ingresso na universidade.

Manifestação promovida pelo Movimento Passe Livre na Câmara Legislativa no dia 8 de fevereiro