A audiência, determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, ocorrerá a partir das 14h15 do dia 20 de março (quinta-feira), com participação presencial ou on-line. As discussões poderão ser acompanhadas pelo canal do TJDFT no YouTube.
Ação civil pública
Ajuizada em março de 2024, a ação reivindica aos réus que estes implantem projetos voltados para garantir mobilidade e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência que passam pelo local. Além da realização desta audiência pública, a ação também pede a criação de um grupo de trabalho com os órgãos envolvidos e mecanismos de participação social em todas as fases dos projetos.
A Prourb solicitou ainda que fossem determinadas medidas de reforço da segurança nas passagens subterrâneas e o estabelecimento de rotinas de limpeza e manutenção da infraestrutura para a travessia do Eixo Rodoviário (DF-002) e dos Eixos L e W de Brasília, conhecidos como “Eixão” e “Eixinhos”, respectivamente.
A Promotoria também pede que o limite de velocidade do Eixão seja readequado de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias, com implantação de fiscalização da velocidade.
Além do Distrito Federal, são réus na ação: a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a CEB Iluminação Pública e Serviços e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
Nº do Processo: 0701959-02.2024.8.07.0018
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