BH veta projeto que obriga ônibus a reservar vagas para cadeirantes

Entre as justificativas, prefeitura afirma que mudança aumentaria custos

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Fonte: O Tempo  |  Autor: Carolina Caetano  |  Postado em: 26 de agosto de 2016

Ônibus com rampa para cadeira de rodas em BH

Ônibus com rampa para cadeira de rodas em BH

créditos: Mariela Guimarães/O Tempo

 

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou projeto de lei que obriga o transporte coletivo urbano a reservar, no mínimo, 5% de sua capacidade a usuário de cadeira de rodas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (25).

 

A prefeitura justificou que “à entidade da administração indireta, que será criada pelo Poder Público, caberão as atribuições, entre as referidas no artigo, fixadas em lei.”

 

Sendo assim, caberia à BHTrans estabelecer as condições de sua operação decidindo os tipos e características dos veículos. Ainda conforme a justificativa, a reserva solicitada “resultaria em aumento de despesas para o serviço de transporte público, atentando à vinculação aos contratos celebrados entre o Poder Público e as concessionárias de transporte coletivo, interferindo sobremaneira no equilíbrio econômico-financeiro dos pactos firmados. Certamente a determinação contida na proposta normativa implicaria em modificações dos veículos, provocando aumento de custos e consequentemente majoração das tarifas do serviço”. Ou seja, para que os espaços fossem reservados, o valor da passagem poderia aumentar aos usuários.

 

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