O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, responsável pela ação civil pública sobre o contrato de obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), decidiu conceder o prazo de 20 dias para que o governo do estado e o consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande entrem em acordo sobre a retomada das obras. O contrato e a obra estão suspensos há mais de um ano.
O juiz considerou que, apesar das divergências entre o governo e o consórcio, ambos estão interessados em manter a discussão para chegar a um acordo. Por conta disto, manteve a suspensão do contrato e concedeu o prazo para negociação.
Ciro Arapiraca salientou na decisão que, após o prazo, se não forem apresentadas propostas concretas de conciliação, passará à análise das controvérsias entre as partes para assegurar a solução do caso.
“Não se olvide que, considerando a longa suspensão do contrato nº 037/Secopa/2012, após o decurso do prazo fixado nesta oportunidade, não sendo apresentadas propostas concretas que evidenciem o propósito cooperativo noticiado pelas partes, este Juízo passará à análise das questões controvertidas postas nestes autos, a fim de, concretamente, assegura a solução do presente litígio”, destacou o magistrado.
Negociação
Tanto governo como o consórcio afirmam ter interesse na retomada e conclusão das obras, mas ainda não fecharam acordo, e processo de negociação em relação ao preço da obra e a manutenção dos vagões continua, mesmo após a realização de auditoria pela empresa KPMG, entregue à Justiça em março. Até o momento, o governo do MT já pagou pelo projeto R$ 1,066 bilhão, sendo o valor total do contrato de R$ 1,447 bilhão.
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