A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) deu um calote no Metrô ao deixar de repassar à empresa, no ano passado, um total de R$ 66 milhões referentes aos custos das gratuidades no transporte público.
O governo do Estado trabalhava inicialmente com um orçamento total de R$ 330 milhões para esses gastos. O montante desembolsado ao final do ano, porém, foi de R$ 264 milhões -20% inferior ao previsto.
Esse valor também é 9% menor que os custos efetivos das gratuidades em 2014, quando a gestão tucana repassou ao Metrô R$ 289 milhões para essa finalidade.
Corte nas gratuidades
Os repasses do Estado para bancar as gratuidades eram crescentes em anos anteriores -até devido à alta de passageiros que não pagam ou têm desconto na tarifa.
Questionada, a empresa não comenta sobre os valores, mas admite a possibilidade de um novo corte das verbas previstas para 2016.
Na prática, sem receber os recursos devidos pelo Estado, a companhia paulista é forçada a abrir mão de investimentos e melhorias no serviço e no quadro de funcionários -ou ainda cortar custos em outras áreas de operação, para arcar com uma obrigação que é do governo.
A gestão Alckmin sempre enfatizou que o Metrô é uma empresa autossuficiente, que não depende de subsídios estaduais para custear a tarifa -exceção feita às gratuidades, que são concedidas por decisões políticas.
O benefício da gratuidade no transporte público é oferecido, por exemplo, para desempregados, idosos com mais de 60 anos e passageiros com deficiência. Os subsídios aos estudantes também entram nessa conta.
Em 2015, quando o Metrô transportou 1,12 bilhão de passageiros, os beneficiados por essas subvenções representaram 16,88% desse total.
Para Alex Fernandes, secretário-geral do sindicato dos metroviários, os empregados são diretamente prejudicados pela falta dos repasses.
"Isso tem impactos na folha de pagamento, na discussão sobre participação nos resultados. A de 2015 só foi acertada na Justiça, por um custo de R$ 59 milhões, inferior ao que deixaram de repassar ao Metrô", afirma.
"Somos os primeiros a defender a concessão de gratuidades, mas isso não pode ser feito prejudicando toda uma categoria", completa.
Foi durante as negociações para pagamento da participação nos resultados da empresa que a informação sobre esse calote veio à tona.
Em reunião no Tribunal Regional do Trabalho, por exemplo, diretores da companhia informaram a representantes dos trabalhadores que o governo não estava fazendo os repasses conforme a previsão orçamentária inicial.
A equipe de reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso a uma carta enviada em fevereiro pelo diretor-presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, ao presidente do sindicato dos metroviários.
Nela, o executivo reconhece o congelamento de verbas no ano passado. O valor ficou abaixo do que a empresa recebia do Estado desde 2012.
Ao ter ciência dos cortes, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) enviou requerimento ao governo estadual no qual questiona se os repasses feitos em 2014 e em 2015 foram suficientes para custear as gratuidades e qual o impacto da redução dos valores do ano passado no orçamento da companhia.
Outro lado
A FSP questionou na tarde desta terça-feira (1º), separadamente, as assessorias de imprensa do Metrô e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos a respeito do contingenciamento dos repasses no ano passado.
Os dois órgãos encaminharam uma resposta em conjunto.
Em nota, afirmam que "não há qualquer prejuízo aos passageiros do Metrô beneficiados pela gratuidade".
"No ano passado mais de 147 milhões de gratuidades foram concedidas. Para 2016 o benefício deve chegar a mais de 162 milhões", diz um trecho do comunicado.
O Metrô e a secretaria afirmam também que "o percentual de contingenciamento aplicado nos recursos da gratuidade, previsto no decreto de execução orçamentária, pode ser revisto (aumentado ou reduzido) à medida que a empresa precisar e o governo entender necessário".
Na nota, os dois órgãos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) fazem referência também à crise econômica.
"Mesmo diante da grave situação econômica que o país atravessa, com inflação de 10,71% registrada em 2015 e queda do PIB de 3,7%, o governo do Estado realizou contingenciamento dos recursos previstos no seu orçamento para manter o equilíbrio das contas", afirma.
Em 2016, a tarifa unitária do metrô, dos trens e dos ônibus municipais foi reajustada de R$ 3,50 para R$ 3,80.
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