"A subvenção do transporte público pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) democratiza o uso das vias públicas", afirmou o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, durante audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24).
“O automóvel é hoje um privilegiado na ocupação do espaço urbano: 75% das vias são ocupadas por eles, mas carrega apenas 20% dos usuários, enquanto o transporte coletivo, que ocupa 20% do espaço urbano, transporta 70% da população”, destacou Otávio Vieira.
Ele participou de reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07 e apensadas. Essa PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide-Combustíveis.
Uma das propostas apensadas, a PEC 179/07, prevê a destinação da Cide-Combustíveis ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Segundo o presidente da NTU, a proposta visa “dar prioridade para o transporte público em detrimento do transporte particular” com os recursos da Cide.
A audiência teve como objetivo discutir justamente o financiamento, por meio da Cide-Combsutíveis, de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.
Transporte individual
Adicionalmente, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires, afirmou que a ocupação do espaço viário no horário de pico é de mais de 78% por veículos particulares e 6% pelo transporte público.
“Temos tempo perdido que afeta o custo operacional. Isto é uma decorrência de quanto o Poder Executivo, ao longo dos últimos 50 anos, trabalhou efetivamente para dar toda prioridade ao transporte individual”, destacou Ailton.
De autoria do deputado Assis do Couto (PMB-PR), a PEC inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.
Sustentabilidade
O presidente da ANTP destacou também que esses recursos diminuem a poluição, pois aumentam a qualidade do transporte público e, consequentemente, reduzem o uso do automóvel particular.
“Com a redução do uso do automóvel nós estaremos, automaticamente, contribuindo com a redução da poluição e com a melhoria do meio ambiente. Há ganhos ambientas com essa proposta”, disse Ailton Brasiliense.
Relator da comissão especial, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) ressaltou que o transporte público é o problema número um a ser resolvido. E questionou o nível de subsídio considerado suficiente para ofertar um transporte de qualidade. Em resposta, o presidente da NTU alertou que, hoje, o recurso anual está em torno de R$ 20 bilhões “e o preço ao passageiro poderia cair que é o que se deseja que a população não pague o custo integral de serviço”.
Tramitação
As PECs 159/07 e 179/07 e apensadas já tiveram a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ainda serão votadas pelo Plenário.
Leia também:
Tarifa zero: Desafio é levar modelo de cidades pequenas para metrópoles
Barack Obama vai propor taxa de 10 dólares por barril de petróleo
Passe Livre custaria R$ 8 bilhões, valor do IPTU, diz Haddad