A Prefeitura de Manaus anuncia que a cidade terá nos próximos meses uma cartilha voltada ao cidadão sobre como construir, conservar e ter uma “Calçada Legal”, dentro de padrões urbanísticos e da legislação municipal.
O pontapé inicial do trabalho foi dado no dia 6 de janeiro, quando representanes das instituições participantes do projeto estiveram no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em uma reunião para apresentar e discutir os primeiros esboços da futura cartilha.
A publicação, segundo a prefeitura, pretende mostrar aos cidadãos como conseguir ter uma calçada padrão, de forma a "conscientizar a população sobre a importância de se construir, recuperar e manter os passeios da cidade em bom estado de conservação". Manaus obteve a pior avaliação entre onze capitais durante a Campanha Calçadas do Brasil, realizada pelo Mobilize entre 2012 e 2013.
“A ‘Calçada Legal’ é uma calçada bem conservada, na qual as pessoas podem caminhar com segurança e conforto, em um percurso livre de obstáculos e de forma compartilhada com os diversos usos e serviços de seu interesse”, explica o vice-presidente do Implurb, Telamon Firmino.
Telamon destacou que no manual estarão as informações necessárias para a execução da “Calçada Legal” do município. “Com este instrumento em mãos, o cidadão poderá construir sua calçada da forma adequada, seguindo orientações simples e didáticas, e obter informações básicas para reforma e construção de passeios em Manaus, que priorizem a acessibilidade aos pedestres, tenham eles mobilidade plena ou reduzida”, fala o vice-presidente.
O trabalho de criação do manual integra as ações que envolvem o projeto lançado pela Rede Amazônica, em parceria com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon-AM).
Investimentos e legislação
Em 2014, a Prefeitura de Manaus construiu 13 mil metros quadrados em passeios e logradouros, com destaque para as obras realizadas desde a avenida Djalma Batista, quadrilátero da Copa, entorno do Mercado Adolpho Lisboa, Jorge Teixeira e mais recentemente na Manaus Moderna, onde está em execução um projeto de requalificação.
Segundo a legislação municipal, "é obrigação dos responsáveis pelos imóveis, no caso o proprietário ou o locatário, construir calçadas e mantê-las em bom estado de conservação. Ao poder público cabe a responsabilidade pela execução e manutenção das calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas".
Para denunciar calçadas em mau estado, os moradores de Manaus podem recorrer ao serviço "Disk Ordem", pelo tel. 161, em horário comercial, ou no (92) 3625-5340. Erros no projeto ou construção de novas calçadas podem ser denunciados no site do Crea-AM.
Leia mais sobre o assunto no site do Implurb.
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