A CCR Barcas, o Metrô Rio e a Supervia receberam, na última quinta-feira, 13 multas do conselho diretor da Agetransp, agência que regula as concessionárias de transporte público. As multas foram aplicadas por falhas na operação dos serviços e descumprimentos contratuais e o valor das penalidades somam R$ 2.229.974,34. Na sessão regulatória, a Agetransp também negou negou um recurso da CCR Barcas e decidiu manter uma multa de R$ R$ 393.994,15, aplicada em outubro deste ano.
A CCR Barcas recebeu três multas, cada uma delas de R$ 393.995,15. Pelas condições inadequadas do Terminal Ilha Grande - Vila Abraão, a concessionária foi penalizada. Ela tem um prazo de 120 dias para realizar obras de recuperação estrutural do terminal. Outra multa foi aplicada pela falha na operação da linha seletiva Charitas, no dia 6 de março de 2013. Devido a avarias sucessivas em três dos quatro catamarãs que operavam na linha, os passageiros tiveram que ser transferidos de ônibus para o Terminal Arariboia. A terceira penalidade foi aplicada devido à falha na operação da linha Charitas, no dia 10 de janeiro de 2013.
A Metrô Rio recebeu três multas, sendo duas por descumprimento de prazos para a realização de investimentos previstos no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Eles somaram R$ 724.871,46, conforme cláusula contratual, e a concessionária ainda foi multada em R$ 57.625,50 pelo incidente com um trem na zona de manobra da estação General Osório, o que provocou a interrupção parcial e temporária da operação na linha 1, no dia 12 de dezembro de 2014.
A Agetransp também aplicou multas à SuperVia por falhas operacionais. Uma penalidade de R$ 43.284,10 foi aplicada pela perda de tração de um trem que provocou a interrupção de uma viagem no ramal Saracuruna, no dia 21 de agosto de 2014, próximo à estação Gramacho. A agência também decidiu aplicar multa de R$ 43.423,68 à concessionária pela avaria de uma composição em decorrência de quebra de pantógrafo, no dia 22 de fevereiro de 2014, na estação Penha.
Uma multa de R$ 39.154,29 foi aplicada à SuperVia pela quebra de um pantógrafo, que causou a interrupção de uma viagem na entrada do ramal Santa Cruz, no dia 07 de novembro de 2013. A concessionária também foi penalizada em R$ 39.154,28 por falha na segurança operacional, em decorrência acidente com usuário entre as estações Vila Militar e Deodoro, no dia 12 de abril de 2013.
A SuperVia também foi multada em R$ 39.154,28 pela perda de tração de um trem, que teve a viagem interrompida nas proximidades da estação Engenho de Dentro, no dia 23 de maio de 2013. A concessionária ainda recebeu outras duas multas no valor de R$ 30.660,65 cada por dois descarrilamentos, um deles em Anchieta, no dia 03 de novembro de 2011, e outro em Queimados, no dia 12 de julho de 2011.
Recurso negado
O conselho diretor da Agetransp também negou provimento ao recurso da concessionária CCR Barcas e manteve a multa de R$ 393.994,15, aplicada em outubro, pelo acidente ocorrido no dia 7 de maio com a embarcação Vital Brazil, que seguia da Praça XV para Cocotá, quando colidiu com o flutuante da estação e encalhou. Houve falha no atendimento aos 732 usuários embarcados.
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