O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), está realizando um amplo processo de capacitação das administrações municipais para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). Em parceria com as prefeituras, são apresentadas metodologias de trabalho para que prefeitos, gestores, técnicos municipais e estaduais possam implementar em suas localidades a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
Já foram realizadas oficinas nas cidades de Juiz de Fora, em Minas Gerais; Mafra e Forquilhinha, em Santa Catarina; Pirassununga, Jundiaí, Mogi das Cruzes e Campinas, em São Paulo; Corumbá, no Mato Grosso do Sul; e Palmas, no Tocantins. Mais de 300 pessoas, de aproximadamente 80 municípios, participaram das oficinas.
Numa primeira etapa, o programa de capacitação prevê um seminário de sensibilização, em que técnicos da área apresentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Também são discutidos os meios mais eficientes de se pensar e projetar aspectos de mobilidade voltados para todo tipo de configuração municipal.
Além de fornecer conteúdo técnico, as oficinas ainda fomentam troca de experiências entre os municípios para a elaboração do PlanMob. E a equipe técnica apresenta o caderno de referência para esboçar o Plano. Outro ponto importante é estimular a participação social na elaboração e na implementação dos planos de mobilidade, além de sugerir metodologia para viabilizar essa interação do poder público local com a sociedade.
Lei de Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, busca promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população e cargas no território dos municípios brasileiros. A norma determina que os municípios acima de 20 mil habitantes e os demais obrigados ao Plano Diretor devem elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana para que recebam recursos federais a serem investidos no setor.
Os municípios que não elaborarem o Plano ficam impedidos de obter recursos orçamentários federais para contratação de novas operações. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de execução do planejamento da mobilidade urbana, traça as orientações de ações integradas de inclusão social, desenvolvimento urbano, de mobilidade e de proteção ao meio ambiente, e deve estar baseado em princípios, diretrizes e objetivos instituídos pela Lei nº 12.587, de 2012.
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