O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a anulação do contrato com uma das empresas vencedoras do processo de licitação para a concessão do serviço de transporte público em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O contrato foi firmado em agosto deste ano.
A Prefeitura de Caruaru disse – por meio de nota – que respeita a decisão do MP, mas informa que a licitação do transporte coletivo do município só foi liberada após análise pelo Tribunal de Contas do Estado, que entendeu pela correção e legalidade do certame. O Governo Municipal também informou que irá buscar uma solução junto à Justiça.
De acordo com o MPPE, a anulação foi solicitada à prefeitura porque no edital havia a recomendação de que empresas suspensas do direito de licitar não poderiam concorrer no processo. A recomendação deve ser acatada num prazo de 10 dias a contar do dia 28 de outubro deste ano.
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