Representantes de grupos de ciclistas de Mato Grosso referendaram o Projeto de Lei nº 586/2015, que requer a alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) em 0% até 31 de dezembro de 2020 para a comercialização de bicicletas e suas peças.
A proposta, que é de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), foi discutida em uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (26), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa. O presidente da Associação MT Bike, Fabian Martinelli, foi um dos presentes na discussão. Segundo ele, trata-se de um momento histórico. Para ele, quem trabalha em atividades básicas não tem condições de comprar uma bicicleta. “É difícil para qualquer pessoa, dado o valor atual. O deputado Sebastião Rezende tem nos apoiado, assim como outros deputados na Casa. Estamos confiantes na aprovação dessa alíquota, que será um grande incentivo”, garante.
O diretor financeiro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Roberto Ximada, acredita que, a partir deste benefício, Mato Grosso vai ter melhor poder de competição com outros estados. “Hoje muitas compras são feitas pela internet e com a redução da alíquota para zero iremos fomentar o comércio no estado, bem como a prática dessa atividade, que traz ganhos na área de saúde”, defende Ximada.
A triatleta Bethe Rocha, que é do grupo Desbravadores de Mato Grosso, chegou de um passeio internacional no último final de semana e também é a favor da proposta. Ela explica que além da bicicleta ter um preço elevado, as peças e manutenções frequentes, como troca de óleo de freio e correntes, também têm altos custos. “Com certeza, se tivermos essa redução, as pessoas vão começar a comprar mais bicicletas e também a praticar mais o esporte. Hoje, muitos escolhem qual treino fará para evitar desgastes nos equipamentos, fazer trocas de correntes, óleo e banco”.
Para o deputado Sebastião Rezende, a bicicleta não é um instrumento que pode ser utilizado apenas como lazer, mas também como meio de transporte alternativo e ambientalmente correto. “Cremos que a suspensão da incidência do ICMS, mesmo que temporária, será de grande incentivo para que a população faça uso deste meio de transporte contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia de deslocamento e o orçamento familiar”, pontuou o deputado.
Rezende lembrou que em Cuiabá são mais de 300 mil veículos para quase 600 mil habitantes. “Precisamos que municípios, estados e a União estabeleçam políticas públicas de mobilidade. E, nesse sentido, a bicicleta é uma alternativa muito viável”, defende. O consultor legislativo Zaluir Assad afirmou que atualmente a frota nacional de bicicletas é de 50 milhões, destacando a importância do equipamento para a mobilidade social, mobilidade urbana e melhoria da qualidade de vida do indivíduo. “Há necessidade que o Estado comece a enxergar a importância desse instrumento social”.
Governo
Durante a audiência, o chefe da Unidade de Pesquisa Econômica da Secretariada de Fazenda, Luiz Gonçalo Ormond, apresentou alguns números de arrecadação no que diz respeito ao comércio de bicicletas/peças, que são tributados no regime de carga média sobre a venda. “Em 2014, a vendas foram de R$ 38 milhões e até setembro deste ano R$ 40 milhões. A estimativa para 2016 é de R$ 42,4 milhões com uma taxa média aplicada de 16,9%, teremos uma arrecadação em potencial de algo em torno a R$ 7,8 milhões”.
Já o representante da Secretaria de Cidades, Abílio Júnior, destacou que o foco têm sido na mobilidade urbana, tanto que existe um projeto para 2016 de ciclovias nas rodovias que ligam Cuiabá a Manso, Guia, Santo Antônio e Chapada dos Guimarães. Ele também é ciclista e destaca a importância da proposta que, em sua opinião, é um estímulo para a mobilidade sustentável. “Do preço do equipamento, juntando todos os impostos estaduais e nacionais, dá quase 60% do valor. A alíquota zero é uma economia em rede, pois essa prática será incentivada e vamos deixar de gastar com cuidados da saúde. Hoje uma bicicleta que custaria R$ 500 chega ao preço de R$ 1,5 mil (por conta dos impostos). Paralelamente, existem ‘n’ incentivos para veículos”.
Segundo ele, o Brasil é o terceiro maior produtor de bicicleta e o 22º no consumo. “Comprar uma bicicleta brasileira no exterior é mais barata do que aqui. Ainda conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% dos que utilizam a bicicleta têm renda de R$ 1,5 mil. Ou seja, são pessoas que a utilizam como meio de transporte para ir trabalhar”, concluiu. Estiveram presentes na audiência pública representantes da Associação de Ciclistas de Mato Grosso, MT Bike, Cuiabá para Pessoas, Equipe Garra, entre outros.
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