A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) notifica nesta semana o consórcio VLT para realizar a manutenção nos canteiros de obras em Cuiabá e Várzea Grande. A notificação tem o objetivo de exigir que o consórcio realize regularmente ações de segurança, limpeza e manutenção nas áreas que contam com obras do modal.
Além da exigência do Estado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determina, por meio das Normas Regulamentadoras, que os canteiros de obras na indústria da construção tenham obrigatoriamente itens para segurança da população e dos trabalhadores, estejam rigorosamente limpos e em ordem, e ainda adequados em relação à instalação de tapumes e barreiras para impedir o acesso de terceiros e garantir a seguridade do espaço.
De acordo com o secretário da Secid, Eduardo Chiletto, mesmo com a suspensão judicial da obra do VLT, é imprescindível que as áreas estejam adequadas, limpas e seguras. Além disso, com a proximidade do período de chuvas, a manutenção dos canteiros de obras contribui para a saúde da população, pois podem se transformar em criadouros do mosquito da dengue.
Além de atuar na conservação das áreas, o Estado iniciou na noite desta terça-feira (30.09), a retirada de água que estava acumulada, no trecho que deveria estar instalada a Trincheira Luiz Felipe, na avenida Historiador Rubens de Mendonça. O serviço irá auxiliar na limpeza do espaço e na prevenção de doenças, obrigações estas do consórcio VLT.
Outro trabalho desenvolvido pela Secid é o projeto para readequação viária e acessibilidade dos canteiros que contam com obras do VLT. A proposta prevê interferências nas avenidas da FEB (Várzea Grande), Tenente Coronel Duarte e Historiador Rubens de Mendonça, ambas em Cuiabá. O projeto prevê melhor trafegabilidade nas vias e minimização dos transtornos ocasionados pela obra inacabada ao setor comercial. Segundo Chiletto, para a execução dos trabalhos, serão investidos R$ 2,7 milhões nas duas cidades, que posteriormente serão cobrados do consórcio VLT.
O início dos trabalhos depende ainda de ambas as prefeituras, que até o momento não firmaram termo de convênio com o Estado para o repasse dos recursos e início das obras.
Histórico
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Mas, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A nova gestão do Estado discute a questão na Justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 800 milhões para a finalização da obra.
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão, sendo que já foi pago R$ 1,066 bilhão pela obra. O contrato 037/2012/Secopa/MT, celebrado entre o Consórcio VLT e o governo do Estado, que prevê a execução das obras, está suspenso por 120 dias em razão de uma decisão judicial da Justiça Federal determinada em 25 de agosto.
Em agosto de 2015, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada que definirá a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT. A previsão é de que a empresa vencedora do certame seja apresentada no dia 1º de outubro.
Contrato
Conforme previsto no contrato é de responsabilidade do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande a manutenção das obras, que deveriam estar prontas em junho de 2014. Dentre as obrigações estão:
7.1.14 – Executar, às suas custas, os refazimentos dos serviços executados em desacordo com este Contrato;
7.1.22 – Reparar, corrigir, remover ou substituir às suas expensas, durante o período de fornecimento e garantia, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais e equipamentos empregados;
7.5.18 – Manter a garantia técnica pelo prazo de cada um dos sistemas objeto deste Contrato por 24 (vinte e quatro) meses contados da data de emissão dos respectivos Termos de Aceitação Provisória ou da data da entrada em operação do equipamento como disciplinado nas condições de recebimento
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