Enquanto dezenas de ativistas se revezam para vigiar cerca de 110 árvores que poderão ser derrubadas para a construção de um corredor de ônibus em Feira de Santana (BA), a Justiça da cidade negou hoje (11) o pedido de liminar feito pela Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, em 14 de agosto, para a suspensão das obras. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Em julho, a construção foi paralisada durante nove dias, após a Justiça aceitar o argumento de que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores.
Além de suspender as obras, a ação pedia também que fosse elaborado o plano diretor do município, a anulação do contrato entre a prefeitura e a construtora e a cassação da licença ambiental.
Na decisão de hoje, o juiz entendeu que o assunto já tinha sido julgado favorável à prefeitura pelo Tribunal de Justiça da Bahia em outra ação movida pelos defensores públicos. Na mesma decisão, o juiz determinou que a prefeitura apresente dentro de 15 dias o plano para a retirada de árvores da avenida Getúlio Vargas.
Ação civil
A Defensoria Pública havia pedido a paralisação das obras e do desembolso de recursos públicos até que o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte e Mobilidade fossem elaborados. A Defensoria solicitou ainda a nulidade das licitações para elaboração do projeto executivo do BRT e para obras de implentação do modal. Requeriu, também, anulação do contrato com a Via Engenharia S.A, responsável pelas obras, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal "concedidas sem a adequada avaliação ambiental".
A ação foi assinada coletivamente pelos defensores da 1ª Regional da Defensoria Pública. A Defensoria pediu também, na ação, que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) seja intimado para atuar nos autos. O órgão pediu multa diária mínima de R$ 100 mil para descumprimento das solicitações. Segundo a Defensoria, havia falhas e discrepâncias na documentação encaminhada pela Prefeitura ao Ministério das Cidades, que não estaria em acordo com o Estatudo da Cidade e com a Política Nacional de Mobilidade.
A Defensoria passou a atuar no caso em dezembro de 2014, quando começou a ser procurado por moradores da cidade "em razão do desconhecimento do projeto". A Defensoria considerou também petição pública com mais de seis mil assinaturas pedindo a impugnação da obra.
O projeto
A obra tem previsão de investimentos na ordem de R$ 87 milhões e inauguração em janeiro de 2017. A ordem de serviço foi assinada e garantiu o primeiro tipo de transporte do tipo no estado. Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março.
Em Feira, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Martins, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes (Norte, Sul e Centro). Os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona, como também nas avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.
Conforme o projeto, as três estações serão interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 km de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 km. Também estão previstas as implementações de outras cinco estações de ônibus menores ao longo da avenida Getúlio Vargas. Ao todo, estão previstos 20 ônibus especiais com acessibilidade para pessoas com deficiência, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até 100 passageiros por viagem. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 48 mil usuários por dia.
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